e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010517-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.010517-0

N�mero �nico

0001560-16.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.724,93

Boletos

355 56C 0975094 R$ 545,30 Liquidado

Data de Autua��o: 28/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/10/2019

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/09/2017 11:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

28/09/2017 10:32
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/03/2019 10:41
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

01/10/2019 14:04
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 162 E CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 TENDO COMO IMPEDIDO O DES. RICARDO GENTIL.

Processos Relacionados

Origem

0001560-16.2013.8.18.0140
Procedimento Comum C�vel
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

MARIA SALETE LOPES CARVALHO

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
Danilo S� Urtiga Nogueira
DELSO RUBEN PEREIRA FILHO
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
FRANCENILDO DANTAS PERES
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Kercia Karenina Camarco Batista
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Requerido

SARA MARIA ARAUJO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
78	03/10/2019 09:11 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� vara c�vel	Documento n�o dispon�vel
77	02/10/2019 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	01/10/2019 14:04 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 162 E CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 TENDO COMO IMPEDIDO O DES. RICARDO GENTIL.	Documento n�o dispon�vel
75	30/09/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
74	26/09/2019 12:03 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
73	26/09/2019 12:02 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC81
72	21/08/2019 13:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
71	01/08/2019 10:17 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judicial C�vel).	Documento n�o dispon�vel
70	23/07/2019 12:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
69	22/07/2019 13:17 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	22/07/2019 13:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
67	17/07/2019 09:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	16/07/2019 13:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
65	16/07/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	15/07/2019 13:40 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.709, p�gina N� 50, de 15/07/2019, com a publica��o no dia 16/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	15/07/2019 09:05 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	27/06/2019 17:37 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	27/06/2019 17:37 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 001833/2019
60	25/06/2019 11:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AResp n� 001833/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	25/06/2019 11:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	11/06/2019 10:46 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
57	10/04/2019 13:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia AUTOS CONTENDO 144/FLS.	Documento n�o dispon�vel
56	10/04/2019 13:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910455781
55	07/04/2019 19:33 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	03/04/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	02/04/2019 13:45 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.640, p�gina N� 97, de 02/04/2019, com a publica��o no dia 03/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	02/04/2019 11:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
51	02/04/2019 10:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	28/03/2019 10:41 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
49	27/03/2019 15:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
48	27/03/2019 15:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	27/03/2019 11:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
46	21/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	20/03/2019 14:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.631, p�gina N� 80, de 20/03/2019, com a publica��o no dia 21/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	20/03/2019 11:02 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.	DEC62
43	03/12/2018 08:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
42	30/11/2018 15:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	26/11/2018 17:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10100/2018
40	29/10/2018 18:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
39	22/10/2018 13:46 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
38	17/10/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
37	17/10/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
36	21/09/2018 13:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910296164
35	21/09/2018 13:47 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910296163
34	20/08/2018 16:14 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	20/08/2018 16:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	02/08/2018 13:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	01/08/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	31/07/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.486, p�gina N� 22, de 31/07/2018, com a publica��o no dia 01/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	31/07/2018 09:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Enc. SESCAR	ACOR50
28	31/07/2018 08:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
27	27/07/2018 10:30 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	27/07/2018 10:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. sobre a incorre��o da publica��o do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
25	09/05/2018 13:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
24	09/05/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	08/05/2018 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.429, p�gina N� 42, de 08/05/2018, com a publica��o no dia 09/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	08/05/2018 11:55 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR46
21	20/04/2018 10:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
20	19/04/2018 12:44 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	16/04/2018 09:16 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da defensoria P�blica (Dr. Elisabeth M� Memoria Aguiar) em 3� C�mara Especializada C�vel a ser realizada no dia 18-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
18	09/04/2018 12:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.04.2018
17	09/04/2018 11:36 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 25
16	09/04/2018 09:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	09/02/2018 10:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
14	08/02/2018 15:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	08/02/2018 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	01/02/2018 14:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	31/01/2018 08:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	31/01/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	30/01/2018 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.366, p�gina N� 59, de 30/01/2018, com a publica��o no dia 31/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	30/01/2018 10:51 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Encaminhado a Sescar C�vel	DEC38
7	03/10/2017 12:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
6	29/09/2017 17:30 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	29/09/2017 17:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	28/09/2017 12:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	28/09/2017 11:19 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	28/09/2017 11:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT21 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC4 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/09/2017 11:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010517-0

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio