Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010528-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010528-4
- Número Único
- 0010528-28.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 28/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/09/2017
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/09/2017 11:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO É RELATOR DO MS Nº 201700010099855 COMA AS MESMAS PARTES E OBJETO, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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20/08/2019 15:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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20/08/2019 15:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019 |
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19/08/2019 08:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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08/07/2019 07:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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02/05/2019 09:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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30/04/2019 12:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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08/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COLEGIO SINOPSE |
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02/04/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COLEGIO SINOPSE |
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02/04/2019 06:56 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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27/03/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI |
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27/03/2019 09:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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13/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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22/02/2019 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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08/01/2019 16:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/01/2019 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2019. |
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07/01/2019 15:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 36, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/12/2018 13:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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13/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ALINE LETÍCIA SOARES |
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10/12/2018 10:33 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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07/12/2018 16:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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05/12/2018 13:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 28 |
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03/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018 |
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28/11/2018 12:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 22 |
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26/11/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018 |
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| 40 |
22/11/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018 |
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| 39 |
19/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
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19/11/2018 10:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 11 |
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| 37 |
14/11/2018 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
13/11/2018 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 35 |
13/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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02/08/2018 12:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/08/2018 16:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
01/08/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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23/05/2018 15:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
23/05/2018 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
23/05/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
23/05/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 27 |
22/05/2018 10:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
21/05/2018 10:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
21/05/2018 10:46 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIRETOR DO COLÉGIO SINOPSE, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ e SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI em 22/02/2018. |
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07/05/2018 16:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.32,33,34 |
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| 23 |
31/01/2018 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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22/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Colégio Sinopse |
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14/12/2017 08:24 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário UESPI |
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| 20 |
11/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 19 |
07/12/2017 09:30 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 18 |
07/12/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC |
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01/12/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO. |
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01/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento UESPI |
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01/12/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COLÉGIO SINOPSE |
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| 14 |
28/11/2017 13:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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28/11/2017 13:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação - Impetrados |
Documento não disponível Documento não disponível |
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08/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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08/11/2017 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/11/2017. |
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07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 120, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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03/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar decisão não concedendo a medida liminar reclamada na inicial. |
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02/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/09/2017 17:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/09/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/09/2017 11:48 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO É RELATOR DO MS Nº 201700010099855 COMA AS MESMAS PARTES E OBJETO, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI. |
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28/09/2017 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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28/09/2017 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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