Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.010537-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010537-5
- Número Único
- 0025710-27.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)06142DIREITO PREVIDENCIÁRIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas > Reajustes e Revisões Específicos > Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 30.945,36
- Data de Autuação
- 28/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/09/2017
- Origem
-
-
0025710-27.2014.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
06/09/2018 15:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Pedido de vistas Nº 009287/2018. |
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| 65 |
06/09/2018 12:17 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 64 |
06/09/2018 12:17 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2018 |
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| 63 |
21/05/2018 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 62 |
14/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo |
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| 61 |
11/05/2018 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 60 |
04/05/2018 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
04/05/2018 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 58 |
04/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/05/2018. |
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| 57 |
03/05/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 44, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
03/05/2018 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
18/04/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 54 |
18/04/2018 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
17/04/2018 12:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 52 |
12/04/2018 08:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Machado em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-04-2018. |
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| 51 |
11/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 17-04-2018 |
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| 50 |
06/04/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Recebido no Gabinete |
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| 49 |
06/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.04.2018. |
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| 48 |
06/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 3 |
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| 47 |
03/04/2018 07:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
02/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 45 |
15/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 44 |
14/03/2018 20:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
14/03/2018 20:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3964/2018 |
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| 42 |
13/03/2018 18:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRA MINUTA N°03965 |
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| 41 |
13/03/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 40 |
07/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS |
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| 39 |
27/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 38 |
09/02/2018 12:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 37 |
08/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 36 |
08/02/2018 13:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 35 |
07/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 34 |
06/02/2018 16:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
06/02/2018 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
18/01/2018 15:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 31 |
18/01/2018 15:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº0394/2018 |
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| 30 |
16/01/2018 18:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
16/01/2018 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 28 |
18/12/2017 11:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC |
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| 27 |
13/12/2017 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/12/2017 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 25 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 24 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 95, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
12/12/2017 12:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
27/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 21 |
27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
24/11/2017 13:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 19 |
22/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 18 |
22/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 17 |
13/11/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 16 |
13/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17 |
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| 15 |
08/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
08/11/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 13 |
01/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 12 |
31/10/2017 17:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
31/10/2017 17:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
03/10/2017 14:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
03/10/2017 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
03/10/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 7 |
02/10/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
29/09/2017 17:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/09/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
28/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
06/09/2018 15:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Pedido de vistas Nº 009287/2018. |
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| 65 |
06/09/2018 12:17 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 64 |
06/09/2018 12:17 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2018 |
|
| 63 |
21/05/2018 15:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 62 |
14/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo |
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| 61 |
11/05/2018 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 60 |
04/05/2018 13:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
04/05/2018 09:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 58 |
04/05/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/05/2018. |
|
| 57 |
03/05/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 44, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
03/05/2018 12:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 55 |
18/04/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 54 |
18/04/2018 07:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 53 |
17/04/2018 12:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
|
| 52 |
12/04/2018 08:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Machado em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-04-2018. |
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| 51 |
11/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 17-04-2018 |
|
| 50 |
06/04/2018 09:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Recebido no Gabinete |
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| 49 |
06/04/2018 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.04.2018. |
|
| 48 |
06/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 3 |
|
| 47 |
03/04/2018 07:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
02/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
|
| 45 |
15/03/2018 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 44 |
14/03/2018 20:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
13/03/2018 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 40 |
07/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS |
|
| 39 |
27/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
|
| 37 |
08/02/2018 14:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 36 |
08/02/2018 13:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
|
| 35 |
07/02/2018 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 34 |
06/02/2018 16:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
06/02/2018 16:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
18/01/2018 15:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 29 |
16/01/2018 17:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 28 |
18/12/2017 11:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC |
|
| 27 |
13/12/2017 13:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
13/12/2017 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 25 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
|
| 24 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 95, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
12/12/2017 12:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
27/11/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 21 |
27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
24/11/2017 13:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 19 |
22/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 18 |
22/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 17 |
13/11/2017 08:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 16 |
13/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17 |
|
| 15 |
08/11/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
08/11/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 13 |
01/11/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 12 |
31/10/2017 17:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 11 |
31/10/2017 17:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 10 |
03/10/2017 14:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
03/10/2017 13:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
03/10/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 7 |
02/10/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
29/09/2017 17:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/09/2017 17:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
28/09/2017 12:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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28/09/2017 11:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
14/03/2018 20:36 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3964/2018 |
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| 42 |
13/03/2018 18:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRA MINUTA N°03965 |
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| 38 |
09/02/2018 12:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 31 |
18/01/2018 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº0394/2018 |
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| 30 |
16/01/2018 18:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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