Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010566-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010566-1
Número Único
0010566-40.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 71E 802 1106374 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
29/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2017 08:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    29/09/2017 08:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RUTH ELIS PEREIRA QUEIROZ
Requeridos
  • Prefeito Municipal de Teresina-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE TERESINA-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC)
Advogados
Requerente
  • ABELARDO NETO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 17/03/2020 11:59
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 17/03/2020 11:57
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/10/2019

    Documento não disponível
66 13/03/2020 14:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
65 27/02/2020 11:27
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 05/11/2019 12:16
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 20/09/2019 08:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 19/09/2019 08:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 19/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
58 18/09/2019 15:51
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RUTH ELIS PEREIRA QUEIROZ e não-provido

    Documento não disponível
57 18/09/2019 14:25
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 58, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2019 12:56
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 17/09/2019 13:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 09/09/2019 08:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

53 06/09/2019 16:20
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
52 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 39

51 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
50 29/08/2019 10:50
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 32

49 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
48 22/08/2019 11:21
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 29

47 19/08/2019 10:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

46 19/08/2019 09:01
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 26

45 15/08/2019 14:12
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
44 06/08/2019 09:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

43 06/08/2019 08:37
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 7

42 05/08/2019 14:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 05/08/2019 13:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
40 09/04/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 04/04/2019 15:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 04/04/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 19/09/2018 14:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 19/09/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 19/09/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 19/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
33 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 69, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 18/09/2018 12:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 05/06/2018 15:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 29/05/2018 09:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 29/05/2018 09:35
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RUTH ELIS PEREIRA QUEIROZ em 24/04/2018.

    Documento não disponível
28 24/05/2018 17:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910229111

27 24/05/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
26 23/05/2018 22:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 15/05/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
24 04/05/2018 10:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
23 02/04/2018 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 02/04/2018 07:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 02/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
20 28/03/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 76, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/03/2018 12:24
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

18 07/03/2018 11:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Protocolo nº 3367/18.

17 07/03/2018 09:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3367

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 16/02/2018 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR 01

15 08/02/2018 16:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 08/02/2018 16:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1525/2018

12 02/02/2018 17:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
11 23/01/2018 10:53
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
10 23/10/2017 17:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 18/10/2017 09:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/10/2017 18:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC24

Movimento excluído em 07/02/2018 11:07
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

7 05/10/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

6 02/10/2017 16:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/10/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 29/09/2017 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/09/2017 08:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/09/2017 08:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/09/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível