e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010587-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.010587-9

N�mero �nico

0010587-16.2017.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Subs�dios

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

42D 960 1103106 R$ 289,90 Liquidado

Data de Autua��o: 29/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 05/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/09/2017 10:36
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Sorteio

05/10/2017 10:03
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado; TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO AINDA N�O HAVIA SIDO RETIRADO DO SISTEMA DE DISTRIBUI��O NOS TERMOS DA PORTARIA N� 1861/17-GP DE 22/08/2017 QUE TRATA DE SUAS F�RIAS � PELO SETOR RESPONS�VEL - RAZ�O PORQUE UMA VEZ CORRIGIDO A FALHA, REDISTRIBUO ESTE FEITO POR SORTEIO.

Partes envolvidas

Partes

Requerente

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL

Requerido

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA
ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
Diogo Caldas da Silva
PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA
TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	04/09/2019 13:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remessa ao arquivo judicial
73	04/09/2019 13:30 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
72	19/08/2019 09:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
71	08/07/2019 14:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
70	12/03/2019 09:05 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910429533
69	12/03/2019 09:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
68	25/02/2019 12:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	22/02/2019 08:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	10/01/2019 15:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	10/01/2019 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	10/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	09/01/2019 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.584, p�gina N� 17, de 09/01/2019, com a publica��o no dia 10/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/01/2019 08:30 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
61	17/12/2018 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	17/12/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	13/12/2018 16:14 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL	Documento n�o dispon�vel
58	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
57	04/12/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido os autos Gab Relator
56	04/12/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/12/2018
55	04/12/2018 09:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 31
54	03/12/2018 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	03/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	18/10/2018 09:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 1A
51	16/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
50	28/05/2018 12:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	25/05/2018 15:33 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	25/05/2018 15:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
47	02/04/2018 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
46	12/03/2018 13:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
45	09/03/2018 08:11 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com Despacho � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
44	05/03/2018 10:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	05/03/2018 10:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	02/03/2018 19:44 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	02/03/2018 19:43 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 02890/2018
40	01/03/2018 15:55 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 02890/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	23/02/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	22/02/2018 14:37 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.380, p�gina N� 93, de 22/02/2018, com a publica��o no dia 23/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	22/02/2018 10:09 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	21/02/2018 18:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	21/02/2018 11:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel com Despacho	Documento n�o dispon�vel
34	09/02/2018 09:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar C�vel
33	08/02/2018 15:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	08/02/2018 15:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
31	28/11/2017 17:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
30	28/11/2017 17:57 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 18108/2017
29	23/11/2017 17:03 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 0018108/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	13/11/2017 13:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 14:58 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o protocolo n�17149/2017
26	09/11/2017 07:56 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contesta��o N� 017149	Documento n�o dispon�vel
25	09/11/2017 07:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	01/11/2017 09:07 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MAD. CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
23	27/10/2017 13:48 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
22	27/10/2017 09:56 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE
21	27/10/2017 07:28 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
20	26/10/2017 08:41 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
19	26/10/2017 08:40 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Notifica��o - Governador do Estado	Documento n�o dispon�vel
18	24/10/2017 13:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
17	24/10/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 67, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
15	23/10/2017 12:09 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar � sescar c�vel	DEC8
14	06/10/2017 09:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos Gab. Relator.
13	05/10/2017 13:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	05/10/2017 13:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/10/2017 10:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
10	05/10/2017 10:03 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO AINDA N�O HAVIA SIDO RETIRADO DO SISTEMA DE DISTRIBUI��O NOS TERMOS DA PORTARIA N� 1861/17-GP DE 22/08/2017 QUE TRATA DE SUAS F�RIAS � PELO SETOR RESPONS�VEL - RAZ�O PORQUE UMA VEZ CORRIGIDO A FALHA, REDISTRIBUO ESTE FEITO POR SORTEIO.	Documento n�o dispon�vel
9	03/10/2017 15:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
8	03/10/2017 15:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
7	03/10/2017 12:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Vide Portaria 1861 SECPRE/TJPI de 22 de agosto de 2017.
6	29/09/2017 14:52 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	29/09/2017 14:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	29/09/2017 10:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/09/2017 10:36 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	29/09/2017 10:27 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2017 10:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010587-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio