Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010595-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010595-8
Número Único
0010595-90.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • B62 B41 1106318 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
29/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2017 11:24

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA PASSOS
Requeridos
  • PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE TERESINA-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC)
Advogados
Requerente
  • ABELARDO NETO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 14/02/2019 16:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
89 14/02/2019 09:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento 16/2009

88 14/02/2019 09:40
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/12/2018

    Documento não disponível
87 08/11/2018 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 30/10/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
85 30/10/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 10/10/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 10/10/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado

82 10/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
81 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 59, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 09/10/2018 10:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 27/09/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

78 27/09/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 27/09/2018 09:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
76 18/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-09-2018

    Documento não disponível
75 14/09/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 25/09/2018

74 14/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2018

73 14/09/2018 10:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 12

72 11/09/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 11/09/2018 12:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 06/09/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

69 05/09/2018 17:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 05/09/2018 17:01
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA PASSOS em 05/09/2018.

    Documento não disponível
67 30/07/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 30/07/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 30/07/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

64 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
63 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 44, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 27/07/2018 11:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 13/07/2018 15:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
60 06/07/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

59 04/07/2018 12:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 04/07/2018 12:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910215999

04/07/2018 12:04
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2018

Movimento excluído em 04/07/2018 12:05
Motivo: FALTA JUNTAR PETIÇÕES

56 28/06/2018 15:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.188,189

    Documento não disponível
55 26/06/2018 19:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8020/2018

54 26/06/2018 18:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008020/2018.

    Documento não disponível
53 26/06/2018 18:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 15/05/2018 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 10/05/2018 08:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 27/04/2018 11:57
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 27/04/2018 11:53
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 24/04/2018 09:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 19/04/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 19/04/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

45 19/04/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
44 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 22, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 18/04/2018 09:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 11/04/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

41 11/04/2018 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 10/04/2018 15:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA PASSOS e provido

    Documento não disponível
39 03/04/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10-04-2018.

    Documento não disponível
38 28/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

37 28/03/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018.

36 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 5

35 23/03/2018 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 22/03/2018 12:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 16/03/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

32 16/03/2018 07:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 16/03/2018 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PAREECER

    Documento não disponível
30 28/02/2018 17:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 28/02/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 27/02/2018 11:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 26/02/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

26 26/02/2018 07:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 26/02/2018 07:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
24 08/01/2018 11:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
23 20/12/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
05/12/2017 20:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/12/2017 11:07
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

21 05/12/2017 20:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18866/2017

20 05/12/2017 18:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 18866

    Documento não disponível
19 05/12/2017 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 01/12/2017 11:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGM

    Documento não disponível
17 23/11/2017 08:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEMEC FLS. 165

16 22/11/2017 11:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEMA FLS. 164

    Documento não disponível
15 20/11/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGM C/AUTOS

14 16/11/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMA FLS. 164

13 16/11/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMEC FLS. 165

12 13/11/2017 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
11 13/11/2017 11:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 Mandados de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 17/10/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 11/10/2017 13:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/10/2017 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 03/10/2017 08:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/10/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 29/09/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/09/2017 11:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/09/2017 11:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/09/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível