e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010597-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.010597-1

N�mero �nico

0027984-95.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06085 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servi�o
10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Reserva Remunerada

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 147.198,33

Data de Autua��o: 29/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Manoel de Sousa Dourado

�rg�o Julgador

5� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

29/09/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/09/2017 11:22
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

29/09/2017 11:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0027984-95.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

ESTADO DO PIAU�
LEONEL AMARO NETO

Requeridos

ESTADO DO PIAU�
LEONEL AMARO NETO

Advogados

Requerentes

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Francisco Abiezel Rabelo Dantas
JO�O PAULO DE ALMEIDA
JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
STANLEY DOS SANTOS CRUZ

Requeridos

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Francisco Abiezel Rabelo Dantas
JO�O PAULO DE ALMEIDA
JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
STANLEY DOS SANTOS CRUZ

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 13/04/2018 16:44

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

LEONEL AMARO NETO

Advogados

Requerentes

Francisco Abiezel Rabelo Dantas
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
JO�O PAULO DE ALMEIDA
JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
STANLEY DOS SANTOS CRUZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	09/10/2018 13:20 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica da Comarca de Teresina - PI.
66	09/10/2018 13:17 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2018	Documento n�o dispon�vel
65	05/10/2018 16:43 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9773/2018
64	03/10/2018 18:35 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09773/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	03/10/2018 18:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
61	21/09/2018 10:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	03/07/2018 13:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	03/07/2018 00:08 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	29/06/2018 13:27 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.465, p�gina N� 67, de 29/06/2018, com a publica��o no dia 03/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/06/2018 10:05 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Remetido � sescar c�vel com ac�rd�o publicado.	ACOR65
56	29/06/2018 10:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
55	08/06/2018 11:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o ac�rd�o
54	08/06/2018 11:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	08/06/2018 11:09 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
52	28/05/2018 11:28 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 05-06-2018	Documento n�o dispon�vel
51	23/05/2018 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
50	23/05/2018 10:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.06.2018
49	23/05/2018 09:30 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 5
48	21/05/2018 07:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	18/05/2018 12:42 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
46	10/05/2018 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos o gabinete.
45	09/05/2018 14:36 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	09/05/2018 14:35 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 6838/2018
43	08/05/2018 17:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 06838/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	08/05/2018 17:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	03/05/2018 13:01 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Jos� Roberval Andrade de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
40	30/04/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 97, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	27/04/2018 09:21 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	23/04/2018 13:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
36	23/04/2018 09:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
35	23/04/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 64, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	19/04/2018 13:47 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	19/04/2018 09:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
31	18/04/2018 19:37 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	18/04/2018 19:36 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5852/2018
29	13/04/2018 16:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	13/04/2018 16:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	09/04/2018 10:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
26	01/03/2018 18:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	28/02/2018 10:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
24	28/02/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	27/02/2018 15:36 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.383, p�gina N� 44, de 27/02/2018, com a publica��o no dia 28/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	27/02/2018 08:54 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
21	16/02/2018 09:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o ac�rd�o
20	16/02/2018 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	15/02/2018 13:45 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
18	07/02/2018 12:13 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
17	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
16	30/01/2018 08:52 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 5
15	19/01/2018 12:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	19/01/2018 11:06 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
13	24/10/2017 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
12	23/10/2017 16:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	23/10/2017 16:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	05/10/2017 10:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	05/10/2017 10:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
8	05/10/2017 09:57 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	03/10/2017 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
6	02/10/2017 12:08 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	02/10/2017 12:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	29/09/2017 12:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/09/2017 11:22 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	29/09/2017 11:21 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT18 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2017 11:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
67	09/10/2018 13:20 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica da Comarca de Teresina - PI.
65	05/10/2018 16:43 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9773/2018
64	03/10/2018 18:35 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09773/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	03/10/2018 18:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
61	21/09/2018 10:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	03/07/2018 13:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	03/07/2018 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	29/06/2018 13:27 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.465, p�gina N� 67, de 29/06/2018, com a publica��o no dia 03/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/06/2018 10:05 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Remetido � sescar c�vel com ac�rd�o publicado.	ACOR65
56	29/06/2018 10:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
55	08/06/2018 11:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o ac�rd�o
54	08/06/2018 11:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	08/06/2018 11:09 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
52	28/05/2018 11:28 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 05-06-2018	Documento n�o dispon�vel
51	23/05/2018 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
50	23/05/2018 10:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.06.2018
49	23/05/2018 09:30 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 5
48	21/05/2018 07:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	18/05/2018 12:42 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
46	10/05/2018 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos o gabinete.
42	08/05/2018 17:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	03/05/2018 13:01 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Jos� Roberval Andrade de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
40	30/04/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 97, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	27/04/2018 09:21 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	23/04/2018 13:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
36	23/04/2018 09:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
35	23/04/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 64, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	19/04/2018 13:47 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
32	19/04/2018 09:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
31	18/04/2018 19:37 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	13/04/2018 16:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	09/04/2018 10:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
26	01/03/2018 18:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	28/02/2018 10:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
24	28/02/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	27/02/2018 15:36 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.383, p�gina N� 44, de 27/02/2018, com a publica��o no dia 28/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	27/02/2018 08:54 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
21	16/02/2018 09:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o ac�rd�o
20	16/02/2018 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	15/02/2018 13:45 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
18	07/02/2018 12:13 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
17	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
16	30/01/2018 08:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 5
15	19/01/2018 12:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	19/01/2018 11:06 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
13	24/10/2017 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
12	23/10/2017 16:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	23/10/2017 16:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	05/10/2017 10:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	05/10/2017 10:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
8	05/10/2017 09:57 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	03/10/2017 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
6	02/10/2017 12:08 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	02/10/2017 12:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	29/09/2017 12:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/09/2017 11:22 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	29/09/2017 11:21 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT18 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2017 11:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
66	09/10/2018 13:17 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2018	Documento n�o dispon�vel
45	09/05/2018 14:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	09/05/2018 14:35 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 6838/2018
43	08/05/2018 17:33 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 06838/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	18/04/2018 19:36 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5852/2018
29	13/04/2018 16:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010597-1

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados