Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010613-6
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010613-6
- Número Único
- 0010613-14.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 29/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/02/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/02/2021 11:05
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS N° 119.
-
Distribuição por Dependência
03/10/2017 08:04
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 08:54
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
2016.0001.011396-3
Apelacao Civel
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 112 |
15/03/2021 11:39 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 111 |
15/03/2021 11:38 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/06/2020 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/03/2021 08:49 |
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| 109 |
01/03/2021 12:41 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 108 |
26/02/2021 13:30 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 107 |
26/02/2021 11:05 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS N° 119. |
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| 106 |
23/02/2021 14:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 105 |
23/02/2021 14:25 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Retorno do STJ. |
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| 104 |
03/10/2019 09:40 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 103 |
03/10/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 102 |
01/10/2019 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010113963 |
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| 101 |
27/09/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 100 |
27/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 99 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 74, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
26/09/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 97 |
13/09/2019 18:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
13/09/2019 18:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002625/2019 |
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| 95 |
13/09/2019 13:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 002625/2019. |
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| 94 |
13/09/2019 13:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 93 |
19/08/2019 07:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 92 |
07/08/2019 10:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 91 |
06/08/2019 19:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510998 |
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| 90 |
02/08/2019 09:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
24/07/2019 19:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 88 |
27/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 87 |
27/06/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 86 |
25/06/2019 14:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
24/06/2019 11:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
24/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/06/2019. |
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| 83 |
19/06/2019 14:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
19/06/2019 11:03 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 81 |
08/03/2019 13:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 80 |
08/03/2019 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 78 |
01/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
28/02/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
18/02/2019 15:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
18/02/2019 15:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 00085/2019 |
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| 74 |
15/01/2019 14:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0085/2019. |
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| 73 |
15/01/2019 14:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
29/11/2018 10:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 71 |
26/11/2018 14:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 70 |
22/11/2018 19:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365573 |
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| 69 |
19/11/2018 18:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
07/11/2018 22:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 66 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 65 |
23/07/2018 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018. |
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| 63 |
20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 26, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 23/07/2018 11:30 |
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| 61 |
20/07/2018 11:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 60 |
12/07/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
11/07/2018 10:06 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI |
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| 58 |
06/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) da pauta de julgamento da 4ª Câmara de Dir. Púb. a ser realizada no dia 11-07-2018 |
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| 57 |
04/07/2018 12:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 4ª Câmara de Direito Público do dia 11-07-2018 |
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| 56 |
03/07/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 55 |
29/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 2 |
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| 54 |
28/06/2018 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
28/06/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
27/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 51 |
06/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 50 |
29/05/2018 16:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
29/05/2018 16:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6765/2018 |
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| 48 |
04/05/2018 17:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06765/2018. |
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| 47 |
04/05/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 46 |
23/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 45 |
16/04/2018 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 44 |
16/04/2018 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
16/04/2018 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/04/2018. |
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| 41 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
13/04/2018 11:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 39 |
13/04/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
12/04/2018 16:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
12/04/2018 16:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5681/2018 |
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| 36 |
10/04/2018 18:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
10/04/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 34 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 33 |
09/01/2018 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
08/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 30 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 93, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
19/12/2017 12:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 28 |
14/12/2017 10:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 27 |
13/12/2017 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 26 |
12/12/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 25 |
04/12/2017 08:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 24 |
01/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 26 |
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| 23 |
29/11/2017 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
29/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 21 |
21/11/2017 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 20 |
16/11/2017 16:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017589/2017. |
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| 19 |
16/11/2017 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 18 |
07/11/2017 17:49 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário mandado cumprido |
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| 17 |
30/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 16 |
25/10/2017 14:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 15 |
17/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
17/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 13 |
17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/10/2017. |
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| 12 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 146, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
16/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 10 |
10/10/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 9 |
10/10/2017 08:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 8 |
09/10/2017 11:22 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201600010113963 |
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| 7 |
04/10/2017 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 6 |
04/10/2017 12:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/10/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
03/10/2017 09:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/10/2017 08:04 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 2 |
29/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
29/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
15/03/2021 11:39 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 111 |
15/03/2021 11:38 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/06/2020 |
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|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/03/2021 08:49 |
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| 109 |
01/03/2021 12:41 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 108 |
26/02/2021 13:30 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 107 |
26/02/2021 11:05 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS N° 119. |
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| 106 |
23/02/2021 14:27 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 105 |
23/02/2021 14:25 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado Retorno do STJ. |
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| 104 |
03/10/2019 09:40 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 103 |
03/10/2019 09:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 102 |
01/10/2019 13:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010113963 |
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| 101 |
27/09/2019 11:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 100 |
27/09/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 99 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 74, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
26/09/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 97 |
13/09/2019 18:02 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
13/09/2019 18:01 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002625/2019 |
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| 95 |
13/09/2019 13:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 002625/2019. |
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| 94 |
13/09/2019 13:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 93 |
19/08/2019 07:34 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 92 |
07/08/2019 10:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 91 |
06/08/2019 19:41 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510998 |
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| 90 |
02/08/2019 09:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
24/07/2019 19:11 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 88 |
27/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 87 |
27/06/2019 10:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 86 |
25/06/2019 14:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
24/06/2019 11:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
24/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/06/2019. |
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| 83 |
19/06/2019 14:23 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
19/06/2019 11:03 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 81 |
08/03/2019 13:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 80 |
08/03/2019 13:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 78 |
01/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
28/02/2019 10:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
18/02/2019 15:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
18/02/2019 15:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 00085/2019 |
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| 74 |
15/01/2019 14:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0085/2019. |
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| 73 |
15/01/2019 14:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
29/11/2018 10:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 71 |
26/11/2018 14:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 70 |
22/11/2018 19:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365573 |
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| 69 |
19/11/2018 18:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
07/11/2018 22:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 66 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 65 |
23/07/2018 11:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018. |
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| 63 |
20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 26, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 23/07/2018 11:30 |
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| 61 |
20/07/2018 11:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 60 |
12/07/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
11/07/2018 10:06 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI |
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| 58 |
06/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) da pauta de julgamento da 4ª Câmara de Dir. Púb. a ser realizada no dia 11-07-2018 |
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| 57 |
04/07/2018 12:00 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 4ª Câmara de Direito Público do dia 11-07-2018 |
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| 56 |
03/07/2018 08:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 55 |
29/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 2 |
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| 54 |
28/06/2018 11:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
28/06/2018 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
27/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 51 |
06/06/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 50 |
29/05/2018 16:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
04/05/2018 16:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 46 |
23/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 45 |
16/04/2018 13:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 44 |
16/04/2018 12:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
16/04/2018 07:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/04/2018. |
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| 41 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
13/04/2018 11:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 39 |
13/04/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
12/04/2018 16:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
10/04/2018 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 34 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 33 |
09/01/2018 14:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
08/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 30 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 93, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
19/12/2017 12:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 28 |
14/12/2017 10:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 27 |
13/12/2017 09:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 26 |
12/12/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 25 |
04/12/2017 08:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 24 |
01/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 26 |
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| 23 |
29/11/2017 10:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
29/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 21 |
21/11/2017 13:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 20 |
16/11/2017 16:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017589/2017. |
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| 19 |
16/11/2017 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 18 |
07/11/2017 17:49 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário mandado cumprido |
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| 17 |
30/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 16 |
25/10/2017 14:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 15 |
17/10/2017 16:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
17/10/2017 08:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 13 |
17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/10/2017. |
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| 12 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 146, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
16/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 10 |
10/10/2017 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 9 |
10/10/2017 08:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 8 |
09/10/2017 11:22 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201600010113963 |
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| 7 |
04/10/2017 16:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 6 |
04/10/2017 12:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/10/2017 12:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
03/10/2017 09:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
03/10/2017 08:04 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 2 |
29/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
29/09/2017 12:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
29/05/2018 16:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6765/2018 |
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| 48 |
04/05/2018 17:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06765/2018. |
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| 37 |
12/04/2018 16:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5681/2018 |
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| 36 |
10/04/2018 18:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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