Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010649-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010649-5
- Número Único
- 0010649-56.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/10/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0800667-50.2017.8.18.0140
Concessão de Benefícios (Faz. Pública)
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2018.0001.004299-0
Agravo
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 121 |
26/11/2019 13:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 120 |
22/11/2019 13:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (provimento nº 016/2009). |
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| 119 |
22/11/2019 13:13 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2019 |
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| 118 |
31/10/2019 10:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
23/10/2019 10:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 116 |
11/10/2019 12:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2256/2019 |
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| 115 |
08/08/2019 11:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2256 |
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| 114 |
08/08/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
06/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 112 |
19/07/2019 11:27 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 111 |
17/07/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010042990 |
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| 110 |
17/07/2019 08:29 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à COOJUDCIV |
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| 109 |
10/07/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 108 |
09/07/2019 15:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
09/07/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910484028 |
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| 106 |
31/05/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 105 |
29/05/2019 08:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
17/05/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 103 |
09/05/2019 11:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
09/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 101 |
09/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019. |
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| 100 |
08/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 57, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
08/05/2019 11:29 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 98 |
06/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão (com apenso 2013.001059-0) |
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| 97 |
03/05/2019 12:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 96 |
03/05/2019 12:12 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 95 |
17/04/2019 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 30/04/2019 |
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| 94 |
17/04/2019 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.04.2019 |
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| 93 |
17/04/2019 10:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 4 |
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| 92 |
11/04/2019 08:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 91 |
11/04/2019 08:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 90 |
10/04/2019 13:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento(com apenso 2018.004299-0) |
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| 89 |
18/02/2019 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 88 |
14/02/2019 15:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
14/02/2019 15:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000397/2019 |
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| 86 |
08/02/2019 15:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000397/2019. |
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| 85 |
08/02/2019 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
01/02/2019 10:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 83 |
14/01/2019 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 82 |
17/12/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
17/12/2018 09:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível (Com apenso 2018.004299-0) |
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| 80 |
04/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete com apenso Proc.2018.004299-0 |
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| 79 |
03/12/2018 15:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
03/12/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 77 |
27/11/2018 19:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
27/11/2018 19:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10769/2018 |
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| 75 |
27/11/2018 16:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 74 |
27/11/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 73 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 72 |
01/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010042990 |
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| 71 |
28/09/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado |
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| 70 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
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| 69 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 58, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
27/09/2018 10:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
24/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 66 |
24/09/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
21/09/2018 14:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JAYSON FELLYPE RIBEIRO PRADO e ROSA CARDOSO SILVA e provido |
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| 64 |
14/09/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 63 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 62 |
11/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 32 |
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| 61 |
06/09/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11-09-2018. |
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| 60 |
04/09/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 11-09-2018 |
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| 59 |
30/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 58 |
30/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 11-09-2018. |
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| 57 |
30/08/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 2 |
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| 56 |
29/08/2018 07:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
28/08/2018 13:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento ( com apenso nº 2018.004299-0) |
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| 54 |
24/08/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete com apenso Proc. nº 2018.004299-0 |
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| 53 |
23/08/2018 19:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Remetido petição avulsa à sescar cível para juntar nos autos. |
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| 51 |
30/07/2018 08:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) recebido petição avulsa no gabinete. |
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| 50 |
27/07/2018 11:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
27/07/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível junto com Agravo Interno apenso. |
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| 48 |
26/07/2018 17:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8607 |
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| 47 |
24/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE APENSO AO 18.004299-0 |
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| 46 |
23/07/2018 07:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
19/07/2018 12:42 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010042990 |
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| 44 |
19/07/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
16/07/2018 08:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
12/07/2018 16:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
05/07/2018 09:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 40 |
04/07/2018 14:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
04/07/2018 14:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 38 |
20/06/2018 21:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
20/06/2018 21:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7938/2018 |
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| 36 |
20/06/2018 13:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007938/2018. |
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| 35 |
13/06/2018 16:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
30/05/2018 09:06 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 33 |
21/05/2018 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 23/01/2018 09:26 |
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| 31 |
22/01/2018 16:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 30 |
22/01/2018 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
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| 28 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 49, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
19/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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| 26 |
11/01/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 25 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 23 |
14/11/2017 14:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
14/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
14/11/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 20 |
13/11/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO Gabinete |
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| 19 |
10/11/2017 15:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
10/11/2017 15:11 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17264/2017 |
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| 17 |
09/11/2017 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017264/2017. |
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| 16 |
09/11/2017 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 15 |
18/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 14 |
06/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
06/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 12 |
06/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/10/2017. |
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| 11 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 94, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
05/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
03/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 8 |
02/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 7 |
02/10/2017 19:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14832/2017 |
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| 6 |
02/10/2017 18:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
||
| 5 |
02/10/2017 18:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014832/2017. |
|
|
| 4 |
02/10/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
02/10/2017 12:00 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 1 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
26/11/2019 13:21 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
| 120 |
22/11/2019 13:14 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (provimento nº 016/2009). |
|
| 119 |
22/11/2019 13:13 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2019 |
|
| 118 |
31/10/2019 10:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
23/10/2019 10:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 116 |
11/10/2019 12:16 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2256/2019 |
|
| 115 |
08/08/2019 11:51 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2256 |
|
| 114 |
08/08/2019 11:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 113 |
06/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 111 |
17/07/2019 10:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010042990 |
|
| 110 |
17/07/2019 08:29 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à COOJUDCIV |
|
| 109 |
10/07/2019 10:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 108 |
09/07/2019 15:59 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 107 |
09/07/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910484028 |
|
| 106 |
31/05/2019 10:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 105 |
29/05/2019 08:05 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
17/05/2019 09:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 103 |
09/05/2019 11:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 102 |
09/05/2019 08:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 101 |
09/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019. |
|
| 100 |
08/05/2019 13:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 57, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
08/05/2019 11:29 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 98 |
06/05/2019 09:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão (com apenso 2013.001059-0) |
|
| 97 |
03/05/2019 12:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 95 |
17/04/2019 11:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 30/04/2019 |
|
| 94 |
17/04/2019 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.04.2019 |
|
| 93 |
17/04/2019 10:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 4 |
|
| 92 |
11/04/2019 08:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 91 |
11/04/2019 08:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 90 |
10/04/2019 13:31 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento(com apenso 2018.004299-0) |
|
| 89 |
18/02/2019 10:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 88 |
14/02/2019 15:40 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
08/02/2019 15:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 84 |
01/02/2019 10:03 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
|
| 83 |
14/01/2019 12:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 82 |
17/12/2018 12:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 81 |
17/12/2018 09:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível (Com apenso 2018.004299-0) |
|
| 80 |
04/12/2018 11:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete com apenso Proc.2018.004299-0 |
|
| 79 |
03/12/2018 15:55 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
03/12/2018 15:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 77 |
27/11/2018 19:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 74 |
27/11/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 73 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 72 |
01/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010042990 |
|
| 71 |
28/09/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado |
|
| 70 |
28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
|
| 69 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 58, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
27/09/2018 10:49 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 67 |
24/09/2018 13:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 66 |
24/09/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 65 |
21/09/2018 14:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de JAYSON FELLYPE RIBEIRO PRADO e ROSA CARDOSO SILVA e provido |
|
| 64 |
14/09/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
|
| 63 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
|
| 62 |
11/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 32 |
|
| 61 |
06/09/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11-09-2018. |
|
| 60 |
04/09/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 11-09-2018 |
|
| 59 |
30/08/2018 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 58 |
30/08/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 11-09-2018. |
|
| 57 |
30/08/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 2 |
|
| 56 |
29/08/2018 07:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
28/08/2018 13:17 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento ( com apenso nº 2018.004299-0) |
|
| 54 |
24/08/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete com apenso Proc. nº 2018.004299-0 |
|
| 53 |
23/08/2018 19:49 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 52 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Remetido petição avulsa à sescar cível para juntar nos autos. |
|
| 51 |
30/07/2018 08:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) recebido petição avulsa no gabinete. |
|
| 50 |
27/07/2018 11:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
27/07/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível junto com Agravo Interno apenso. |
|
| 48 |
26/07/2018 17:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8607 |
|
| 47 |
24/07/2018 08:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE APENSO AO 18.004299-0 |
|
| 46 |
23/07/2018 07:45 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 45 |
19/07/2018 12:42 6 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201800010042990 |
|
| 44 |
19/07/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 43 |
16/07/2018 08:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
12/07/2018 16:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
05/07/2018 09:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 40 |
04/07/2018 14:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
04/07/2018 14:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 38 |
20/06/2018 21:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
20/06/2018 21:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7938/2018 |
|
| 36 |
20/06/2018 13:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007938/2018. |
|
| 35 |
13/06/2018 16:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 34 |
30/05/2018 09:06 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
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| 33 |
21/05/2018 12:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 23/01/2018 09:26 |
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| 31 |
22/01/2018 16:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 30 |
22/01/2018 09:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
|
| 28 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 49, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
19/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
|
| 26 |
11/01/2018 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 25 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 24 |
10/01/2018 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 23 |
14/11/2017 14:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 22 |
14/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 21 |
14/11/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
|
| 20 |
13/11/2017 10:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO Gabinete |
|
| 19 |
10/11/2017 15:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 18 |
10/11/2017 15:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17264/2017 |
|
| 17 |
09/11/2017 17:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017264/2017. |
|
| 16 |
09/11/2017 17:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 15 |
18/10/2017 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 14 |
06/10/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
06/10/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 12 |
06/10/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/10/2017. |
|
| 11 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 94, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 10 |
05/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 9 |
03/10/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 8 |
02/10/2017 19:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 7 |
02/10/2017 19:19 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14832/2017 |
|
| 6 |
02/10/2017 18:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 5 |
02/10/2017 18:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014832/2017. |
|
| 4 |
02/10/2017 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
02/10/2017 12:00 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
19/07/2019 11:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 96 |
03/05/2019 12:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
|
| 87 |
14/02/2019 15:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000397/2019 |
|
| 86 |
08/02/2019 15:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000397/2019. |
|
| 76 |
27/11/2018 19:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10769/2018 |
|
| 75 |
27/11/2018 16:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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