Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010671-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010671-9
Número Único
0010671-17.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/10/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    04/10/2017 10:43

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JURATUR TURISMO LTDA
Requeridos
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Advogados
Requerente
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Requerido
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 05/10/2021 13:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

74 20/04/2021 11:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910593944

73 20/04/2021 11:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910593901

72 15/04/2021 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010038040

71 08/04/2021 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 25/02/2021 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 25/02/2021 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

68 09/03/2020 09:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. OTON LUSTOSA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 18.03.2020

67 05/03/2020 11:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 05/03/2020 10:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

65 18/02/2020 11:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 18/02/2020 10:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/02/2020 08:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

62 27/01/2020 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 27/01/2020 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 05.02.2020

60 20/01/2020 08:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 17/01/2020 13:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 29/11/2019 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

57 25/11/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010038040

56 20/11/2019 08:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
55 21/10/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 14/10/2019 15:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010038040

53 14/10/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 30/09/2019 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 27/09/2019 13:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201700010038040

    Documento não disponível
50 27/09/2019 13:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 02/08/2019 14:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 02/08/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº2010700010038040

47 02/08/2019 12:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 22/07/2019 15:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 19/07/2019 12:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

44 19/07/2019 12:54
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
43 07/12/2018 16:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 03/12/2018 13:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
41 03/12/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 08/10/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010038040

39 08/10/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 08/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
37 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 68, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 04/10/2018 13:12
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JURATUR TURISMO LTDA

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

35 05/09/2018 08:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

34 29/08/2018 09:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 29/08/2018 09:42
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JURATUR TURISMO LTDA em 29/08/2018.

    Documento não disponível
32 20/08/2018 17:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 15/08/2018 07:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 15/08/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
29 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 130, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 14/08/2018 08:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
27 20/07/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 04/07/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 04/07/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 08/05/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

N O GABINETE.

23 08/05/2018 07:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 08/05/2018 07:40
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/03/2018.

    Documento não disponível
21 08/03/2018 09:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 3511/2018.

20 06/03/2018 15:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO N°3511

    Documento não disponível
19 06/03/2018 15:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
18 23/02/2018 09:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PROCURADOR DO MUNICIPIO COM OS AUTOS (STRANS)

    Documento não disponível
17 21/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

STRANS COM OS AUTOS

16 16/02/2018 17:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

STRANS - com os autos

    Documento não disponível
15 16/02/2018 13:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
14 15/02/2018 14:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
13 15/02/2018 07:26
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SINEÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

12 02/02/2018 15:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - Sineônibus

    Documento não disponível
11 01/02/2018 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 01/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
9 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 83, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 30/01/2018 13:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
7 23/01/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 19/01/2018 13:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/01/2018 09:20
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010038040

    Documento não disponível
4 05/10/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 04/10/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 04/10/2017 10:43
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 02/10/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível