Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
0008971-76.2014.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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74 |
30/10/2018 18:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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73 |
30/10/2018 18:23 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2018 |
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72 |
25/10/2018 17:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346288 |
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71 |
24/10/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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70 |
16/10/2018 14:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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69 |
05/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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68 |
28/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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67 |
31/08/2018 19:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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66 |
31/08/2018 07:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado em Diário de Justiça. |
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65 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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64 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 69, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
30/08/2018 08:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração desprovidos. |
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62 |
28/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão. |
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61 |
28/08/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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60 |
27/08/2018 14:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA e não-provido |
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59 |
20/08/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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58 |
13/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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57 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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56 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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55 |
13/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 6 |
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54 |
01/08/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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53 |
01/08/2018 07:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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52 |
01/08/2018 06:57 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando à SEJU para inclusão em pauta. |
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51 |
21/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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50 |
19/06/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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49 |
18/06/2018 15:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
15/06/2018 17:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910247231 |
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47 |
15/06/2018 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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46 |
14/06/2018 10:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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45 |
11/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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44 |
05/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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43 |
25/05/2018 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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42 |
25/05/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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41 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
24/05/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
24/05/2018 08:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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38 |
23/05/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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37 |
22/05/2018 19:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
22/05/2018 19:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2191/2018 |
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35 |
14/03/2018 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível sem Petição |
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34 |
09/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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33 |
16/02/2018 15:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Complemento do Recurso cadastrado anteriormente ( Embargos de Declaração ). |
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32 |
16/02/2018 14:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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31 |
05/02/2018 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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30 |
05/02/2018 07:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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28 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 71, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27 |
02/02/2018 07:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso não conhecido . |
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26 |
01/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA |
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25 |
31/01/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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24 |
31/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA e não-provido
Movimento excluído em 01/02/2018 10:42 |
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22 |
24/01/2018 09:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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21 |
08/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018) |
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20 |
14/12/2017 08:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 1 |
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19 |
05/12/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
04/12/2017 12:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17 |
04/12/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16 |
30/10/2017 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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15 |
26/10/2017 18:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
26/10/2017 18:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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13 |
17/10/2017 17:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12 |
17/10/2017 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
16/10/2017 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
16/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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9 |
09/10/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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8 |
06/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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7 |
05/10/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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6 |
04/10/2017 16:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
04/10/2017 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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4 |
03/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
03/10/2017 13:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
03/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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1 |
03/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
74 |
30/10/2018 18:25 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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73 |
30/10/2018 18:23 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2018 |
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72 |
25/10/2018 17:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346288 |
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71 |
24/10/2018 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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70 |
16/10/2018 14:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
69 |
05/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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68 |
28/09/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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67 |
31/08/2018 19:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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66 |
31/08/2018 07:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado em Diário de Justiça. |
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62 |
28/08/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão. |
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61 |
28/08/2018 10:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
20/08/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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58 |
13/08/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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57 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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56 |
13/08/2018 11:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.-08.2018 |
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55 |
13/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 6 |
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54 |
01/08/2018 08:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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53 |
01/08/2018 07:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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51 |
21/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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50 |
19/06/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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49 |
18/06/2018 15:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
15/06/2018 17:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910247231 |
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47 |
15/06/2018 17:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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46 |
14/06/2018 10:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
45 |
11/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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44 |
05/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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43 |
25/05/2018 10:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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40 |
24/05/2018 08:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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38 |
23/05/2018 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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37 |
22/05/2018 19:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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35 |
14/03/2018 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível sem Petição |
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34 |
09/03/2018 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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33 |
16/02/2018 15:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Complemento do Recurso cadastrado anteriormente ( Embargos de Declaração ). |
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31 |
05/02/2018 14:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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30 |
05/02/2018 07:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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28 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 71, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27 |
02/02/2018 07:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso não conhecido . |
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26 |
01/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA |
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25 |
31/01/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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24 |
31/01/2018 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA e não-provido
Movimento excluído em 01/02/2018 10:42 |
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22 |
24/01/2018 09:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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21 |
08/01/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018) |
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20 |
14/12/2017 08:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 1 |
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19 |
05/12/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
04/12/2017 12:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17 |
04/12/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16 |
30/10/2017 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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15 |
26/10/2017 18:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
26/10/2017 18:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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13 |
17/10/2017 17:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12 |
17/10/2017 17:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
16/10/2017 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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9 |
09/10/2017 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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06/10/2017 10:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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7 |
05/10/2017 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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04/10/2017 16:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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04/10/2017 16:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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03/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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03/10/2017 13:50 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
03/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
03/10/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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Data | Descrição | Documentos | |
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65 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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64 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 69, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
30/08/2018 08:47 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração desprovidos. |
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60 |
27/08/2018 14:29 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANA KELLY DA COSTA SILVA e não-provido |
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52 |
01/08/2018 06:57 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando à SEJU para inclusão em pauta. |
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42 |
25/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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41 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
24/05/2018 08:11 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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36 |
22/05/2018 19:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2191/2018 |
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32 |
16/02/2018 14:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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