Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.010738-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2017.0001.010738-4
- Número Único
- 0001410-35.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 04/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/11/2020
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/11/2020 11:01
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 293.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/05/2019 11:21
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
04/10/2017 09:44
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
04/10/2017 08:46
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0001410-35.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 81 |
04/12/2020 08:40 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem ( TERESINA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
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| 80 |
12/11/2020 13:09 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
12/11/2020 11:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 78 |
12/11/2020 11:01 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 293. |
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| 77 |
10/11/2020 08:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
26/08/2020 09:21 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 75 |
26/08/2020 09:21 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 74 |
21/02/2020 13:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
21/02/2020 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 72 |
21/02/2020 09:58 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 71 |
16/12/2019 09:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 70 |
13/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 69 |
13/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 68 |
11/12/2019 13:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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| 65 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 61, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
09/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
14/11/2019 09:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
14/11/2019 09:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910539732 |
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| 61 |
24/09/2019 09:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
12/09/2019 00:06 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019. |
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| 59 |
11/09/2019 14:03 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 75, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
11/09/2019 11:12 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 57 |
06/09/2019 16:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002524/2019 |
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| 56 |
06/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002524/2019. |
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| 55 |
06/09/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 54 |
27/08/2019 09:37 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
22/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
21/08/2019 14:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 49 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 53, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
19/08/2019 09:35 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
07/05/2019 15:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
07/05/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
07/05/2019 11:21 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 44 |
06/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 43 |
06/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910443576 |
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| 42 |
20/03/2019 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 41 |
11/03/2019 00:08 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/03/2019. |
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| 40 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 105, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
07/03/2019 12:13 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 38 |
21/02/2019 18:51 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000540/2019 |
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| 37 |
20/02/2019 10:35 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
20/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 35 |
25/01/2019 07:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 34 |
22/01/2019 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 241/FLS. |
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| 33 |
22/01/2019 12:21 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:21 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2018
Movimento excluído em 22/01/2019 12:21 |
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| 30 |
24/10/2018 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
24/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
24/10/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 27 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 86, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
23/10/2018 12:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
03/09/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
03/09/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO |
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| 23 |
03/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
22/08/2018 10:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018 |
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| 21 |
17/08/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
17/08/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.08.2018 |
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| 19 |
17/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 9 |
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| 18 |
13/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
13/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
13/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 15 |
13/08/2018 08:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
20/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
19/03/2018 16:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
19/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/02/2018 15:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
06/02/2018 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/02/2018 12:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
06/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
05/10/2017 13:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 5 |
05/10/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
04/10/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/10/2017 09:44 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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|
| 2 |
04/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
04/10/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
04/12/2020 08:40 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem ( TERESINA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
|
| 80 |
12/11/2020 13:09 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 79 |
12/11/2020 11:03 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 78 |
12/11/2020 11:01 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 293. |
|
| 77 |
10/11/2020 08:59 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 76 |
26/08/2020 09:21 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 75 |
26/08/2020 09:21 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 74 |
21/02/2020 13:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 73 |
21/02/2020 09:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 72 |
21/02/2020 09:58 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 71 |
16/12/2019 09:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
|
| 70 |
13/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 69 |
13/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
|
| 68 |
11/12/2019 13:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 67 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 66 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
|
| 65 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 61, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
09/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 63 |
14/11/2019 09:08 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 62 |
14/11/2019 09:07 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910539732 |
|
| 61 |
24/09/2019 09:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
06/09/2019 16:44 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002524/2019 |
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| 56 |
06/09/2019 13:30 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002524/2019. |
|
| 55 |
06/09/2019 13:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 54 |
27/08/2019 09:37 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 53 |
22/08/2019 10:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 52 |
21/08/2019 14:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 50 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
|
| 49 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 53, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
19/08/2019 09:35 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
07/05/2019 15:18 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
07/05/2019 15:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
07/05/2019 11:21 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 44 |
06/05/2019 13:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 43 |
06/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910443576 |
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| 42 |
20/03/2019 16:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
20/02/2019 10:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 35 |
25/01/2019 07:01 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 34 |
22/01/2019 12:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 241/FLS. |
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| 33 |
22/01/2019 12:21 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:21 |
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> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2018
Movimento excluído em 22/01/2019 12:21 |
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| 30 |
24/10/2018 14:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
24/10/2018 12:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
24/10/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 27 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 86, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
23/10/2018 12:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
03/09/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
03/09/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO |
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| 23 |
03/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
22/08/2018 10:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018 |
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| 21 |
17/08/2018 10:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
17/08/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.08.2018 |
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| 19 |
17/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 9 |
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| 18 |
13/08/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
13/08/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
13/08/2018 11:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 15 |
13/08/2018 08:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
20/03/2018 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
19/03/2018 16:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
19/03/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/02/2018 15:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
06/02/2018 15:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/02/2018 12:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
06/10/2017 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
05/10/2017 13:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/10/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
04/10/2017 12:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
04/10/2017 09:44 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
04/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
04/10/2017 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
12/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019. |
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| 59 |
11/09/2019 14:03 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 75, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
11/09/2019 11:12 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 41 |
11/03/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/03/2019. |
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| 40 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 105, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
07/03/2019 12:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 38 |
21/02/2019 18:51 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000540/2019 |
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| 37 |
20/02/2019 10:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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