Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010746-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010746-3
Número Único
0028252-81.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10236 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 241 18E 1078607 R$ 199,90 Liquidado
Data de Autuação
04/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/10/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2017 10:15

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    04/10/2017 09:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • EDUARDO ALMEIDA VIEIRA GUIMARAES
  • ELISEU MACEDO DE CARVALHO
  • FRANCISCO BATISTA PONTES
  • GONCALO DE ALENCAR
  • JOSÉ MARIA LINO
  • JURANDIR WANDERLEY
  • LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES
Requeridos
  • DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • LUIZ GUSTAVO SOUSA PESSOA
  • GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS
  • LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Requeridos
  • RÔMULO DE SOUSA MENDES
  • Wilza Rocha Moreira Veloso
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 25/09/2020 11:33
4 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910609346

89 25/09/2020 11:21
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

88 25/09/2020 09:48
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 24/09/2020 15:01
5 dias atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
86 15/09/2020 12:17
2 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/09/2020, Ordem: 17

85 09/07/2020 10:54
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 09/07/2020 10:15
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 09/07/2020 08:53
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
82 15/06/2020 19:52
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/12/2019 14:19
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910573620

80 18/12/2019 14:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

79 17/12/2019 19:40
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/12/2019 13:01
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 22/10/2019 09:47
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18/10/2019 09:55
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/10/2019 10:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

75 18/10/2019 09:52
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910547116

74 18/10/2019 09:51
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910547115

73 10/10/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

72 10/10/2019 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 08/10/2019 14:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 08/10/2019 14:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 04/10/2019 12:16
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LUÍS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONÇALVES (OAB/PI 17.881).

    Documento não disponível
68 10/09/2019 10:32
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TEC. EXTENSÃO RURAL-PI

    Documento não disponível
67 30/08/2019 11:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
66 26/08/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 23/08/2019 12:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

64 23/08/2019 12:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a notificação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí. - EMATER/PI.

    Documento não disponível
63 06/06/2019 10:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910487609

62 05/06/2019 11:19
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910481990

61 04/06/2019 19:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 24/05/2019 14:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 23/05/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

58 22/05/2019 14:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 22/05/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
56 13/05/2019 16:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 13/05/2019 16:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910459713

54 13/05/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 13/05/2019 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com Certidão de Julgamento nos autos.

52 10/05/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
51 09/05/2019 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 54, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/05/2019 13:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado

49 11/04/2019 22:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10/04/2019 13:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/05/2019 12:51
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

47 04/04/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
46 03/04/2019 14:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 29, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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03/04/2019 09:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

Movimento excluído em 08/05/2019 12:51
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

44 07/03/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

43 07/03/2019 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 28/02/2019 16:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES, JOSÉ MARIA LINO, EDUARDO ALMEIDA VIEIRA GUIMARAES, ELISEU MACEDO DE CARVALHO, FRANCISCO BATISTA PONTES, GONCALO DE ALENCAR e JURANDIR WANDERLEY e provido

    Documento não disponível
41 22/02/2019 11:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 55

40 21/02/2019 20:41
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.02.2019.

    Documento não disponível
39 19/02/2019 14:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910419032

38 19/02/2019 14:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

37 19/02/2019 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

36 15/02/2019 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 46

35 15/02/2019 10:36
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.02.2019.

    Documento não disponível
34 13/02/2019 00:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 08/02/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
32 05/02/2019 14:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

31 05/02/2019 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

30 05/02/2019 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 7

29 01/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 31/01/2019 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 31/01/2019 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
26 22/08/2018 08:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa nº 9015, sem os autos.

25 20/08/2018 13:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009015/2018.

    Documento não disponível
24 22/02/2018 09:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

23 21/02/2018 18:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 21/02/2018 18:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 30/01/2018 15:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 30/01/2018 15:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

19 26/01/2018 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com decisão e certidão de publicação no DJ.

18 25/01/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
17 24/01/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 28, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 24/01/2018 10:01
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15 10/01/2018 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

14 08/01/2018 12:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 08/01/2018 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do juizo de direito da 2ª vara dos feitos da fazenda publica

    Documento não disponível
12 08/01/2018 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 17/11/2017 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

Remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
10 30/10/2017 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 26/10/2017 15:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 26/10/2017 15:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
7 06/10/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 05/10/2017 13:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/10/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/10/2017 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/10/2017 10:15
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/10/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/10/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível