Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010753-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010753-0
Número Único
0010753-48.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/10/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2017 13:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    04/10/2017 10:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 08/07/2020 00:08
4 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2020.

    Documento não disponível
78 07/07/2020 18:15
4 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.939, página Nº 36, de 07/07/2020, com a publicação no dia 08/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 07/07/2020 15:59
4 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 13/03/2020 08:52
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 12/03/2020 16:07
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
74 06/03/2020 12:48
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-03-2020.

    Documento não disponível
73 05/03/2020 13:26
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 12

72 02/03/2020 09:39
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

NA SESSÃO DO DIA 27-02-2020.

    Documento não disponível
71 28/02/2020 11:38
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 13

70 20/02/2020 12:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 11

69 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento adiado na sessão do dia 20.02.2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
68 13/02/2020 12:02
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 17

67 13/02/2020 09:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
66 04/02/2020 09:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2020

65 04/02/2020 08:56
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 6

64 03/02/2020 11:52
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 03/02/2020 11:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 31/01/2020 15:24
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 30-01-2020.

    Documento não disponível
61 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

60 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 3

59 21/01/2020 07:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 20/01/2020 16:27
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 26/08/2019 09:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 22/08/2019 14:50
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/08/2019 14:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
54 12/08/2019 14:15
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 12/08/2019 14:15
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 08/08/2019 16:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 08/08/2019 16:14
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 23/05/2019 08:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 22/05/2019 11:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação nº 001577/2019.

    Documento não disponível
48 13/05/2019 13:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/05/2019 13:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
46 15/04/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 15/04/2019 09:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 12/04/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 12/04/2019 10:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 08/04/2019 10:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 08/04/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
40 01/02/2019 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 25/01/2019 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 23/01/2019 14:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

37 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
36 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 58, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 21/01/2019 14:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 08/01/2019 15:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 08/01/2019 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 20/09/2018 15:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 20/09/2018 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 20/09/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
28 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 64, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 18/09/2018 13:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 05/06/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 29/05/2018 17:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 28/05/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910229248

23 28/05/2018 15:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
22 24/05/2018 07:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 22/05/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
20 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
19 14/03/2018 18:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível SEM Petição

    Documento não disponível
18 26/01/2018 14:06
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 25/01/2018 07:12
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

16 15/01/2018 13:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
15 15/01/2018 13:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
14 21/11/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

13 21/11/2017 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 21/11/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
11 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 84, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 17/11/2017 13:03
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR-RG: 2D

Movimento excluído em 14/11/2017 09:26
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

13/10/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC13

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

7 05/10/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

6 04/10/2017 18:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/10/2017 18:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

4 04/10/2017 13:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/10/2017 13:11
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/10/2017 10:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível