e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010756-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.010756-6

N�mero �nico

0025777-65.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Abono de Perman�ncia
10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Aposentadoria > Volunt�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.134,74

Data de Autua��o: 04/10/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias

�rg�o Julgador

5� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

08/01/2020

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

19/03/2019 12:21
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/01/2020 11:35
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 142.
Distribui��o por Sorteio

04/10/2017 10:41
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

04/10/2017 10:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0025777-65.2009.8.18.0140
Monitoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

CONCEI��O DE MARIA RIBEIRO ALVES

Advogados

Requerente

ARYPSON SILVA LEITE

Requerido

J�LIO C�SAR DOS REIS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	27/01/2020 10:33 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
79	15/01/2020 10:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
78	08/01/2020 11:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 142.	Documento n�o dispon�vel
77	19/12/2019 12:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
76	03/10/2019 14:23 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
75	03/10/2019 14:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC60
74	02/07/2019 09:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
73	14/06/2019 09:40 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria Civel)	Documento n�o dispon�vel
72	30/05/2019 13:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
71	28/05/2019 14:02 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU PARA REMESSA AO STJ.
70	28/05/2019 14:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
69	25/04/2019 15:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	22/04/2019 13:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	22/04/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	17/04/2019 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.651, p�gina N� 93, de 17/04/2019, com a publica��o no dia 22/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	16/04/2019 15:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	20/03/2019 09:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
63	20/03/2019 09:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	19/03/2019 12:21 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
61	18/03/2019 13:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	18/03/2019 13:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910438083
59	18/03/2019 09:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
58	12/03/2019 18:54 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JULIO CESAR DOS REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	28/02/2019 12:20 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr J�lio C�sar dos Reis..	Documento n�o dispon�vel
56	22/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	21/02/2019 13:43 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.615, p�gina N� 66, de 21/02/2019, com a publica��o no dia 22/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	21/02/2019 11:47 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	04/02/2019 17:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910400103
52	22/01/2019 16:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	15/01/2019 16:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	04/12/2018 14:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
49	30/11/2018 10:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
48	21/11/2018 11:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	21/11/2018 07:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	21/11/2018 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 298, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	19/11/2018 09:54 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC39
43	02/08/2018 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
42	01/08/2018 21:34 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	01/08/2018 21:34 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Ao REsp protocolo n� 8695/2018
40	01/08/2018 14:01 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es ao recurso especial protocolo n�008695/2018	Documento n�o dispon�vel
39	01/08/2018 13:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos do adv com peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	30/07/2018 11:33 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Julio Cesar do reis.	Documento n�o dispon�vel
37	25/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	24/07/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.481, p�gina N� 58, de 24/07/2018, com a publica��o no dia 25/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/07/2018 13:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
34	23/07/2018 08:16 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910270296
33	20/07/2018 18:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	16/07/2018 17:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	11/06/2018 13:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado	Documento n�o dispon�vel
30	05/06/2018 09:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
29	25/04/2018 15:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	25/04/2018 10:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	25/04/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 58, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	24/04/2018 11:22 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
24	11/04/2018 09:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	11/04/2018 09:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	10/04/2018 15:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	03/04/2018 13:56 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria do dia 10-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
20	28/03/2018 11:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
19	28/03/2018 10:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 10/04/2018.
18	28/03/2018 10:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 1
17	22/03/2018 12:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	22/03/2018 11:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	22/03/2018 11:55 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	08/03/2018 11:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	07/03/2018 17:30 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	07/03/2018 17:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	21/12/2017 11:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	21/12/2017 11:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
9	19/12/2017 13:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	19/12/2017 13:06 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	06/10/2017 09:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	05/10/2017 13:53 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/10/2017 13:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	04/10/2017 12:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/10/2017 10:41 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	04/10/2017 10:29 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT3 Documento n�o dispon�vel
1	04/10/2017 10:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010756-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido