Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010763-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010763-3
- Número Único
- 0024510-19.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 04/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/10/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
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0024510-19.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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04/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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04/06/2018 07:58 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2018 |
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30/05/2018 11:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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14/05/2018 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011 |
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15/03/2018 16:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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12/12/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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12/12/2017 10:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017. |
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11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 79, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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11/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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30/11/2017 11:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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30/11/2017 10:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017). |
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21/11/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/11/2017, Ordem: 4 |
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20/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/11/2017 16:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
13/11/2017 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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10/10/2017 14:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10/10/2017 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/10/2017 13:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/10/2017 13:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
09/10/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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05/10/2017 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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04/10/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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04/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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04/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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04/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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