e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.010773-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.010773-6

N�mero �nico

0010773-39.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 300.000,00

Data de Autua��o: 04/10/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/10/2017 13:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201300010060842 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO (REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLU��O 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0013077-18.2013.8.18.0140
A��o Civil P�blica C�vel
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

PROGRAMA DE PROTE��O E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/MP/PI - �RG�O DO MINIST�RIO P�BLICO DO PIAU�

Requerido

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Requeridos

DENISE BARROS BEZERRA LEAL
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
Thiago Santos Castelo Branco

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
50	16/09/2019 15:32 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. remetido via SEI ao Ju�zo de Origem	Documento n�o dispon�vel
49	30/08/2019 11:50 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009)
48	30/08/2019 11:49 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2019	Documento n�o dispon�vel
47	21/08/2019 11:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
46	13/08/2019 11:23 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
45	09/08/2019 09:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	15/05/2019 13:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	15/05/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
42	15/05/2019 09:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de ac�rd�o publicada
41	15/05/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	14/05/2019 13:53 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.667, p�gina N� 62, de 14/05/2019, com a publica��o no dia 15/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	14/05/2019 11:43 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Provido.	ACOR19
38	09/05/2019 11:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
37	09/05/2019 10:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
36	07/05/2019 12:11 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de PROGRAMA DE PROTE��O E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/MP/PI - �RG�O DO MINIST�RIO P�BLICO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
35	25/04/2019 13:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	25/04/2019 12:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.05.2019
33	25/04/2019 09:46 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/05/2019, Ordem: 22
32	24/04/2019 08:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	23/04/2019 16:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
30	23/04/2019 16:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	15/01/2018 12:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
28	15/01/2018 08:08 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	15/01/2018 08:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer	Documento n�o dispon�vel
26	13/12/2017 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 104, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	12/12/2017 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	12/12/2017 11:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	12/12/2017 08:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
21	12/12/2017 08:44 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A douta Procuradoria Geral de Justi�a para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
20	28/11/2017 12:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
19	27/11/2017 13:57 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
18	27/11/2017 09:17 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio AGESPISA FLS. 105	Documento n�o dispon�vel
	~~22/11/2017 15:44~~ ~~7 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 23/11/2017 09:43 Motivo: MOV ERRADO
16	22/11/2017 15:43 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 17922/2017
15	21/11/2017 18:46 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contraminuta/Procura��o N� 0017922/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	16/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento AGRAVADO FLS. 105
13	01/11/2017 14:13 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o Agravado	Documento n�o dispon�vel
12	25/10/2017 14:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	25/10/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	24/10/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.312, p�gina N� 65, de 24/10/2017, com a publica��o no dia 25/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	24/10/2017 12:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	24/10/2017 11:59 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente intime-se a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda necess�rio, apresentar suas manifesta��es acerca do caso.	Documento n�o dispon�vel
7	05/10/2017 10:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	04/10/2017 18:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/10/2017 18:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
4	04/10/2017 13:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/10/2017 13:21 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201300010060842 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO (REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLU��O 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	04/10/2017 12:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	04/10/2017 12:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.010773-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado