Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010817-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010817-0
Número Único
0004991-24.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 63.947,89
Data de Autuação
05/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/10/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2017 10:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    05/10/2017 10:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HUMBERTO ALVES DE SOUSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
  • JOÃO PAULO DE ALMEIDA
  • JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
  • STANLEY DOS SANTOS CRUZ
Requerido
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 08/05/2019 15:34
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 08/05/2019 15:34
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2019

    Documento não disponível
47 02/05/2019 09:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910445434

46 29/03/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
45 24/03/2019 21:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
43 08/02/2019 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 08/02/2019 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 07/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
40 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 40, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 06/02/2019 12:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 01/02/2019 11:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HUMBERTO ALVES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
36 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

35 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
34 28/01/2019 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 29

33 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
32 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
31 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 34

30 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
29 22/11/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
28 20/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

27 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 5

26 13/11/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 13/11/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 05/09/2018 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 03/09/2018 16:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 03/09/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
21 07/08/2018 15:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 07/08/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 07/08/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 07/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
17 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 73, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 03/08/2018 13:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 24/04/2018 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 19/04/2018 11:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 16/04/2018 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

12 13/04/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 13/04/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
10 12/04/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 84, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 12/04/2018 08:06
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2017 16:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC17

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

7 09/10/2017 17:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 06/10/2017 14:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/10/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

4 05/10/2017 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/10/2017 10:04
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/10/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/10/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível