Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.010836-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010836-4
Número Único
0011349-30.1999.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
06/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/03/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2019 09:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2017 07:52

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    05/10/2017 11:51

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria de Jesus Fortes de Albuquerque
Advogados
Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requerido
  • Antonio Candeira de Albuquerque
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/03/2018 16:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 17/08/2021 11:44
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.(2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
72 17/08/2021 11:01
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

71 17/08/2021 11:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 19/12/2019 14:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

69 17/12/2019 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
68 17/12/2019 12:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
67 29/10/2019 09:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

66 25/10/2019 10:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 25/10/2019 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

Bela. ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)

    Documento não disponível
64 18/10/2019 15:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 18/10/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
61 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 54, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 17/10/2019 11:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 24/09/2019 08:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 24/09/2019 08:53
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FORTES DE ALBUQUERQUE em 24/09/2019.

    Documento não disponível
57 19/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
55 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 92, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 10/07/2019 09:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 05/07/2019 22:10
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496937

52 27/06/2019 12:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 26/06/2019 11:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 19/06/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
49 10/06/2019 15:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 10/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
47 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 65, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 07/06/2019 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 06/06/2019 13:23
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 20/03/2019 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
43 20/03/2019 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 20/03/2019 09:23
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
41 19/03/2019 15:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 19/03/2019 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 19/03/2019 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
38 21/08/2018 13:20
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

37 14/08/2018 11:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 14/08/2018 11:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FORTES DE ALBUQUERQUE em 04/04/2018.

    Documento não disponível
35 09/03/2018 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
34 08/03/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 153, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 08/03/2018 09:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
32 07/03/2018 19:28
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3476/2018

31 06/03/2018 16:33
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 06/03/2018 16:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 05/02/2018 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 05/02/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/02/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
25 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 71, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/02/2018 07:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida em remessa necessária e apelo improvido

23 02/02/2018 07:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/01/2018 15:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
20 24/01/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

18 14/12/2017 08:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 16

17 11/12/2017 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/12/2017 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 07/12/2017 13:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 21/11/2017 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 20/11/2017 15:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 20/11/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 24/10/2017 14:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 24/10/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/10/2017 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 09/10/2017 11:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/10/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/10/2017 08:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/10/2017 07:52
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/10/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2017 07:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 17/08/2021 11:44
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.(2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
72 17/08/2021 11:01
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

71 17/08/2021 11:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 19/12/2019 14:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

69 17/12/2019 12:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
68 17/12/2019 12:25
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
67 29/10/2019 09:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

66 25/10/2019 10:25
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 25/10/2019 10:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

Bela. ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)

    Documento não disponível
64 18/10/2019 15:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 18/10/2019 08:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
61 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 54, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 17/10/2019 11:47
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 24/09/2019 08:54
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 24/09/2019 08:53
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FORTES DE ALBUQUERQUE em 24/09/2019.

    Documento não disponível
57 19/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
55 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 92, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 10/07/2019 09:37
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 05/07/2019 22:10
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496937

52 27/06/2019 12:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 26/06/2019 11:03
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 19/06/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
49 10/06/2019 15:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 10/06/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
47 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 65, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 07/06/2019 08:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 06/06/2019 13:23
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 20/03/2019 11:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
43 20/03/2019 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 20/03/2019 09:23
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
41 19/03/2019 15:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 19/03/2019 15:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 19/03/2019 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
37 14/08/2018 11:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 14/08/2018 11:56
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FORTES DE ALBUQUERQUE em 04/04/2018.

    Documento não disponível
30 06/03/2018 16:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 05/02/2018 14:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 05/02/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/02/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
25 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 71, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/02/2018 07:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida em remessa necessária e apelo improvido

23 02/02/2018 07:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/01/2018 15:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
20 24/01/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

18 14/12/2017 08:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 16

17 11/12/2017 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/12/2017 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 07/12/2017 13:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 21/11/2017 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 20/11/2017 15:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 20/11/2017 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 24/10/2017 14:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 24/10/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/10/2017 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 09/10/2017 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/10/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 06/10/2017 08:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/10/2017 07:52
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/10/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2017 07:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
38 21/08/2018 13:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL

35 09/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
34 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 153, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 08/03/2018 09:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
32 07/03/2018 19:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3476/2018

31 06/03/2018 16:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível