Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010844-3
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010844-3
- Número Único
- 0000563-75.2014.8.18.0050
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10339DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 11.200,00
- Data de Autuação
- 06/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/09/2019 11:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/05/2022 11:35
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°127.
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Distribuição por Sorteio
06/10/2017 07:56
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0000563-75.2014.8.18.0050
Procedimento Comum Cível
Vara Única - Esperantina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
27/06/2022 11:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 74 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 73 |
26/05/2022 12:57 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 72 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 71 |
18/05/2022 11:35 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°127. |
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| 70 |
01/04/2022 12:36 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 69 |
17/01/2022 14:05 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 68 |
09/11/2021 14:34 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 67 |
09/11/2021 14:34 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 66 |
06/05/2021 12:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STF / STJ |
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| 65 |
06/05/2021 12:53 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 64 |
04/05/2021 08:34 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV |
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| 63 |
04/05/2021 08:28 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 62 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 61 |
29/03/2021 08:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 60 |
24/03/2021 14:09 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
10/03/2021 00:09 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 58 |
09/03/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 84, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
09/03/2021 14:59 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 56 |
09/03/2021 11:55 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
08/02/2021 10:42 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
08/02/2021 10:42 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
08/02/2021 10:42 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
08/02/2021 10:35 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910632105 |
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| 51 |
08/02/2021 10:35 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910632086 |
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| 50 |
11/12/2020 12:47 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 49 |
11/12/2020 12:20 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
15/10/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/10/2020. |
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| 47 |
14/10/2020 18:09 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.007, página Nº 92, de 14/10/2020, com a publicação no dia 15/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
14/10/2020 09:51 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
14/10/2020 09:49 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910608609 |
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| 44 |
02/06/2020 11:38 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
07/05/2020 10:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
05/05/2020 14:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
29/04/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/04/2020. |
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| 40 |
28/04/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 84, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
27/04/2020 17:40 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 38 |
20/01/2020 09:53 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
20/01/2020 09:52 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/12/2019. |
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| 36 |
14/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019. |
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| 35 |
13/11/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 38, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
13/11/2019 11:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 33 |
30/10/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
30/09/2019 11:30 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 31 |
23/09/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 23/09/2019 09:10 |
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| 29 |
23/09/2019 09:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910507080 |
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| 28 |
16/07/2019 11:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 27 |
08/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
08/07/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 25 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019. |
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05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 46, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
05/07/2019 09:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
28/06/2019 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
28/06/2019 12:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 20 |
27/06/2019 16:27 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido |
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| 19 |
14/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
14/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.06.2019 |
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| 17 |
14/06/2019 09:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 31 |
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| 16 |
12/06/2019 10:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/06/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 14 |
28/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm 01 prat 01 |
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| 13 |
11/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gab Des Relator. |
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| 12 |
10/01/2018 16:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
10/01/2018 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
09/11/2017 16:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
09/11/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
08/11/2017 13:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 7 |
09/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/10/2017 19:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/10/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
06/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/10/2017 07:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/10/2017 07:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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