Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010848-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010848-0
Número Único
0000554-64.2016.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
05/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/06/2019 09:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 62.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2017 07:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • KATIA SAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Requerido
  • Prefeitura Municipal de Uniao-PI
Advogados
Requerentes
  • Maria dos Remedios Sousa Lima Bedran
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 30/11/2020 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE UNIÃO

50 20/11/2020 09:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 19/11/2020 09:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

48 19/11/2020 09:28
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2019

    Documento não disponível
47 05/03/2020 16:34
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 76, juntado aos autos.

    Documento não disponível
46 29/01/2020 12:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
45 20/12/2019 08:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
13/12/2019 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 29/01/2020 12:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

13/12/2019 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 29/01/2020 12:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

13/12/2019 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 29/01/2020 12:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 13/12/2019 11:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 13/12/2019 10:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

39 21/10/2019 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 21/10/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 21/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
36 18/10/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 42, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 17/10/2019 13:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

34 14/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

33 14/10/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 11/10/2019 15:18
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de KATIA SAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
31 01/10/2019 11:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

30 01/10/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

29 01/10/2019 08:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 47

28 27/09/2019 08:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 26/09/2019 15:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 26/09/2019 14:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 19/06/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

24 18/06/2019 09:27
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 18/06/2019 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 17/06/2019 09:59
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 62.

    Documento não disponível
21 13/06/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
20 13/06/2019 08:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 12/06/2019 15:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

18 12/06/2019 14:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
17 26/01/2018 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 25/01/2018 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 25/01/2018 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 15/12/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 15/12/2017 10:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
12 26/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
11 25/10/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 74, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 24/10/2017 13:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 24/10/2017 13:14
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 16/10/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

6 06/10/2017 19:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/10/2017 17:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 06/10/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/10/2017 07:35
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/10/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/10/2017 14:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível