Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010867-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.010867-4
Número Único
0010867-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 111.747,60
Data de Autuação
06/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/10/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2017 09:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    06/10/2017 09:15

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EVA MARIA DA SOLEDADE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES
Requeridos
  • NELSON NERY COSTA
  • Roberto Goncalves de Freitas Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 18/05/2020 16:05
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 13/03/2020 10:34
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 06/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 17/02/2020 08:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010045736

80 14/02/2020 08:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
78 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 45, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 13/02/2020 10:02
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 03/02/2020 13:26
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 03/02/2020 13:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 03/02/2020 11:23
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
73 21/01/2020 11:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 21/01/2020 11:09
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

71 21/01/2020 09:32
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 16

70 15/01/2020 10:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 15/01/2020 09:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 09/01/2020 11:13
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta arm-01 prat01

    Documento não disponível
67 05/12/2019 09:46
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/12/2019 15:18
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 04/12/2019 15:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201800010045735

    Documento não disponível
64 15/08/2019 08:53
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 15/08/2019 08:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010045735

62 14/08/2019 09:49
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
61 04/07/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 03/07/2019 13:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 03/07/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010045735

58 31/05/2019 08:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 28/05/2019 10:22
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 28/05/2019 10:20
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SOLEDADE OLIVEIRA em 28/05/2019.

    Documento não disponível
55 02/04/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
54 25/03/2019 13:20
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 01/02/2019 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 08/01/2019 10:40
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045735

2 volumes e apensos.

    Documento não disponível
51 14/12/2018 12:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
14/12/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 14/12/2018 12:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 13/12/2018 11:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 10/12/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
47 10/12/2018 13:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA JUIZ DE ORIGEM.

    Documento não disponível
46 10/12/2018 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 07/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
44 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 45, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/12/2018 13:20
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

42 30/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 29/10/2018 20:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 29/10/2018 20:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos declaratórios protocolo nº 10215/2018

39 26/10/2018 15:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010215/2018.

    Documento não disponível
38 26/10/2018 15:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 16/10/2018 09:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 09/10/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
35 01/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
34 28/09/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 60, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 28/09/2018 09:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
31 27/08/2018 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 24/08/2018 14:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 24/08/2018 14:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910297010

28 23/08/2018 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
27 21/08/2018 13:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 14/08/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
25 10/08/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
24 23/07/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
22 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 36, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 20/07/2018 10:33
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

20 23/04/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 20/04/2018 16:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 20/04/2018 16:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19819/2018

17 17/01/2018 09:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº19819

16 20/12/2017 10:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 019819

    Documento não disponível
15 20/12/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
14 11/12/2017 11:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE

    Documento não disponível
13 11/12/2017 08:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 019130 - Via Malote Digital

    Documento não disponível
12 28/11/2017 16:23
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

11 22/11/2017 18:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
10 22/11/2017 18:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
9 09/11/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 08/11/2017 10:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
7 09/10/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 06/10/2017 18:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/10/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 06/10/2017 10:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/10/2017 09:17
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/10/2017 09:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 06/10/2017 09:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível