e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.010874-1

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.010874-1

N�mero �nico

0001527-26.2013.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 06/10/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias

�rg�o Julgador

5� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

17/11/2020

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/11/2020 12:00
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 420.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

11/03/2019 09:17
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

06/10/2017 10:25
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

06/10/2017 09:52
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0001527-26.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Requeridos

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
S�LVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Requeridos

Carlos Yury Araujo de Morais
Fernando Fortes Said Filho
GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES
IGOR NUNES PEREIRA LEITE
Kelson Vieira de Macedo
LEONARDO AUGUSTO SOUZA
MARCUS VINICIUS MONTE MORAES
PAULO C�SAR MATOS DE MORAES

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 13/11/2018 13:15

Partes

Requerente

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
81	19/11/2021 10:05 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme o mov 80.
80	26/01/2021 10:25 4 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2018	ACOR72
79	21/01/2021 12:47 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
78	19/01/2021 10:55 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
77	19/01/2021 10:49 4 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	08/12/2020 08:19 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
75	26/11/2020 10:18 4 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho Com II Volumes	Documento n�o dispon�vel
74	26/11/2020 10:17 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	17/11/2020 12:15 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
72	17/11/2020 12:00 4 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 420.	Documento n�o dispon�vel
71	16/11/2020 07:47 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
70	04/09/2020 10:35 4 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
69	04/09/2020 10:34 4 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC67
68	11/02/2020 14:38 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ CERTID�O
67	11/02/2020 10:52 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
66	11/02/2020 10:21 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
65	13/12/2019 09:55 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O. ( STJ )
64	11/12/2019 15:03 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
63	11/12/2019 15:02 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
62	11/12/2019 13:18 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
61	10/12/2019 09:34 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
60	10/12/2019 00:04 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 61, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	09/12/2019 10:46 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	25/11/2019 16:35 5 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	25/11/2019 16:34 5 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de S�LVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO em 24/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
55	02/07/2019 00:02 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	01/07/2019 14:11 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.699, p�gina N� 91, de 01/07/2019, com a publica��o no dia 02/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	01/07/2019 12:31 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
52	28/06/2019 19:36 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial protocolo n� 001836/2019
51	25/06/2019 14:11 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 001836/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	25/06/2019 14:09 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	13/06/2019 09:41 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
48	11/06/2019 09:55 5 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
47	14/05/2019 11:20 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
46	10/05/2019 10:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
45	10/05/2019 00:06 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 10/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	09/05/2019 13:55 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.664, p�gina N� 81, de 09/05/2019, com a publica��o no dia 10/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	09/05/2019 12:41 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC50
42	11/03/2019 13:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
41	11/03/2019 13:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	11/03/2019 09:17 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2019 13:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
38	07/03/2019 13:49 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de S�LVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO em 21/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
37	28/11/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 93, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	26/11/2018 14:09 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	14/11/2018 19:03 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 10509/2018
33	13/11/2018 13:15 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	13/11/2018 13:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	10/10/2018 08:11 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
30	05/10/2018 08:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
29	23/08/2018 14:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	23/08/2018 11:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	23/08/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	22/08/2018 13:18 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.501, p�gina N� 39, de 22/08/2018, com a publica��o no dia 23/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	22/08/2018 10:39 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
24	09/08/2018 09:27 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
23	09/08/2018 07:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	08/08/2018 14:43 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	31/07/2018 11:42 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 5� C�mara de Direito P�blico do dia 07-08-2018	Documento n�o dispon�vel
20	27/07/2018 10:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
19	27/07/2018 10:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 07-08-2018.
18	27/07/2018 08:55 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 10
17	26/07/2018 07:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	25/07/2018 12:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
15	25/07/2018 12:51 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	14/03/2018 10:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
13	13/03/2018 17:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	13/03/2018 17:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	06/02/2018 15:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	06/02/2018 15:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
9	06/02/2018 13:33 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
8	06/02/2018 12:10 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	10/10/2017 11:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Edvaldo Moura
6	09/10/2017 13:00 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/10/2017 13:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	06/10/2017 13:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	06/10/2017 10:25 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2017 09:54 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT19 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC8 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2017 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
81	19/11/2021 10:05 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme o mov 80.
80	26/01/2021 10:25 4 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2018	ACOR72
79	21/01/2021 12:47 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
78	19/01/2021 10:55 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
77	19/01/2021 10:49 4 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	08/12/2020 08:19 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
75	26/11/2020 10:18 4 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho Com II Volumes	Documento n�o dispon�vel
74	26/11/2020 10:17 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	17/11/2020 12:15 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
72	17/11/2020 12:00 4 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 420.	Documento n�o dispon�vel
71	16/11/2020 07:47 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
70	04/09/2020 10:35 4 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
69	04/09/2020 10:34 4 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC67
68	11/02/2020 14:38 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ CERTID�O
67	11/02/2020 10:52 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
66	11/02/2020 10:21 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
65	13/12/2019 09:55 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O. ( STJ )
64	11/12/2019 15:03 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
63	11/12/2019 15:02 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
62	11/12/2019 13:18 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
61	10/12/2019 09:34 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
60	10/12/2019 00:04 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 61, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	09/12/2019 10:46 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	02/07/2019 00:02 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	01/07/2019 14:11 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.699, p�gina N� 91, de 01/07/2019, com a publica��o no dia 02/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	01/07/2019 12:31 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
52	28/06/2019 19:36 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial protocolo n� 001836/2019
51	25/06/2019 14:11 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 001836/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	25/06/2019 14:09 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	13/06/2019 09:41 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
47	14/05/2019 11:20 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
46	10/05/2019 10:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
45	10/05/2019 00:06 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 10/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	09/05/2019 13:55 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.664, p�gina N� 81, de 09/05/2019, com a publica��o no dia 10/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	09/05/2019 12:41 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC50
42	11/03/2019 13:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
41	11/03/2019 13:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	11/03/2019 09:17 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2019 13:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
38	07/03/2019 13:49 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de S�LVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO em 21/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
37	28/11/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 93, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	26/11/2018 14:09 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	13/11/2018 13:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	10/10/2018 08:11 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
30	05/10/2018 08:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
29	23/08/2018 14:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	23/08/2018 11:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	23/08/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	22/08/2018 13:18 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.501, p�gina N� 39, de 22/08/2018, com a publica��o no dia 23/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	22/08/2018 10:39 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
24	09/08/2018 09:27 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
23	09/08/2018 07:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	08/08/2018 14:43 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	31/07/2018 11:42 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 5� C�mara de Direito P�blico do dia 07-08-2018	Documento n�o dispon�vel
20	27/07/2018 10:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
19	27/07/2018 10:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 07-08-2018.
18	27/07/2018 08:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 10
17	26/07/2018 07:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	25/07/2018 12:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
15	25/07/2018 12:51 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	14/03/2018 10:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
13	13/03/2018 17:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	13/03/2018 17:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	06/02/2018 15:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	06/02/2018 15:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
9	06/02/2018 13:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
8	06/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	10/10/2017 11:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Edvaldo Moura
6	09/10/2017 13:00 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/10/2017 13:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	06/10/2017 13:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	06/10/2017 10:25 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2017 09:54 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT19 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC8 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2017 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
57	25/11/2019 16:35 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	25/11/2019 16:34 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de S�LVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO em 24/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	11/06/2019 09:55 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
34	14/11/2018 19:03 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 10509/2018
33	13/11/2018 13:15 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.010874-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados