Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.010891-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.010891-1
Número Único
0011211-19.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 302.400,00
Data de Autuação
09/10/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/08/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2017 08:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    06/10/2017 11:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/08/2019 12:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROSA MARIA DE ARAUJO
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • JOSÉ ALVES DE ANDRADE FILHO
  • IANA VIANA ALENCAR
  • ORLANDINA DA SILVA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 11/03/2020 15:43
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 21/02/2020 13:01
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 21/02/2020 12:57
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 31/01/2020 08:26
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 27/01/2020 13:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 22/01/2020 08:55
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 22/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
84 22/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
83 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 40, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 39, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 21/01/2020 09:24
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 21/01/2020 09:20
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 11/11/2019 10:17
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 11/11/2019 10:16
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ARAUJO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
77 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
76 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 112, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/08/2019 11:35
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
74 05/08/2019 09:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 02/08/2019 12:01
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 01/08/2019 16:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 01/08/2019 16:23
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910513466

70 01/08/2019 16:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910513465

69 01/08/2019 13:17
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 31/07/2019 11:49
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 31/07/2019 11:49
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 01/07/2019 11:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 01/07/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

62 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
61 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 39, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 27/06/2019 13:54
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 17/06/2019 10:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 17/06/2019 09:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 15/06/2019 17:29
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 04/06/2019 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 04/06/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

54 04/06/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 16

53 03/06/2019 12:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 03/06/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 28/05/2019 11:20
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-1

    Documento não disponível
50 11/04/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 10/04/2019 10:44
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 10/04/2019 10:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910422809

47 10/04/2019 10:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910422808

46 10/04/2019 10:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº682

45 12/03/2019 08:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0682

    Documento não disponível
44 12/03/2019 08:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
43 25/02/2019 11:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
42 15/02/2019 15:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 15/02/2019 15:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 14/02/2019 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 365/FLS.

    Documento não disponível
39 12/02/2019 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 11/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
37 08/02/2019 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 56, de 08/02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 08/02/2019 09:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
35 24/01/2019 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 23/01/2019 09:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/01/2019 09:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910385735

32 28/12/2018 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
31 07/12/2018 09:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 04/12/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
29 30/11/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 29/11/2018 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 29/11/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
25 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 33, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 28/11/2018 10:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 08/10/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 08/10/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 08/10/2018 09:12
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 27/09/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
19 25/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 25/09/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

17 25/09/2018 08:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 26

16 20/09/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 20/09/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 11/09/2018 10:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
13 16/03/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

12 15/03/2018 14:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 15/03/2018 14:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 08/02/2018 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 08/02/2018 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
8 08/02/2018 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 08/02/2018 07:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
6 11/10/2017 09:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/10/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/10/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/10/2017 08:02
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/10/2017 07:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/10/2017 07:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível