Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010895-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010895-9
Número Único
0010895-52.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • F86 24C 1104617 R$ 1.309,90 Liquidado
Data de Autuação
06/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2017 12:18

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DO SOCORRO NUNES CAVALCANTE MATOS
Requeridos
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
  • ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
  • MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES
  • THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
  • VANIA COIMBRA SOARES
Litisconsorte Passiv
  • HENRY MARINHO NERY
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 31/01/2019 09:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

58 31/01/2019 09:00
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2018

    Documento não disponível
57 28/01/2019 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
56 12/12/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
55 11/10/2018 15:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 02/08/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 02/08/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 02/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
49 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 107, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 01/08/2018 10:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 26/07/2018 08:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 26/07/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/07/2018 15:23
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO NUNES CAVALCANTE MATOS

    Documento não disponível
44 18/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018

    Documento não disponível
43 13/07/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 13/07/2018 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

41 13/07/2018 08:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 10

40 09/07/2018 09:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 09/07/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 09/07/2018 09:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 26/04/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 24/04/2018 17:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 24/04/2018 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 01/03/2018 14:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 01/03/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 01/03/2018 13:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 01/03/2018 09:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 28/02/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/02/2018 18:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
28 26/01/2018 19:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 26/01/2018 19:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 9843/2017

26 26/01/2018 19:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 19568/2018

25 21/12/2017 07:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019843/2017.

    Documento não disponível
24 18/12/2017 16:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0019568/2017.

    Documento não disponível
23 07/12/2017 15:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº18576/2017

22 06/12/2017 08:27
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
21 30/11/2017 17:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 18576

    Documento não disponível
20 30/11/2017 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 29/11/2017 17:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
18 27/11/2017 09:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS. 88

    Documento não disponível
17 23/11/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

16 22/11/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV FLS. 88

15 22/11/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADM.

14 16/11/2017 09:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
13 16/11/2017 09:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 25/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
11 24/10/2017 16:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 71, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 24/10/2017 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 24/10/2017 11:41
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 10/10/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Edvaldo Moura

6 09/10/2017 11:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/10/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/10/2017 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/10/2017 12:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/10/2017 11:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 06/10/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível