Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010899-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010899-6
- Número Único
- 0018804-60.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 13.229,60
- Data de Autuação
- 09/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/10/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0018804-60.2010.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
21/11/2018 10:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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| 65 |
21/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2018 |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 213 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.
Movimento excluído em 21/11/2018 10:32 |
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| 63 |
19/10/2018 17:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910341504 |
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| 62 |
11/10/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
10/10/2018 09:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 59 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 58 |
25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
25/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
25/06/2018 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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| 55 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 55, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
21/06/2018 07:46 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos. |
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| 53 |
19/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 52 |
19/06/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
18/06/2018 12:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 50 |
08/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
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| 49 |
05/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 48 |
05/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
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| 47 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 3 |
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| 46 |
30/05/2018 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
30/05/2018 08:50 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
30/05/2018 08:49 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 43 |
16/05/2018 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 42 |
15/05/2018 20:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
15/05/2018 20:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6786/2018 |
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| 40 |
04/05/2018 18:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006786/2018. |
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| 39 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
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| 38 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 97, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
27/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
26/04/2018 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
26/04/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
26/04/2018 07:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SESCAR, para cumprimento do despacho proferido. |
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| 33 |
24/04/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 32 |
23/04/2018 19:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
23/04/2018 19:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6091/2018 |
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| 30 |
18/04/2018 17:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
18/04/2018 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 28 |
09/04/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 27 |
16/02/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
16/02/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018. |
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| 24 |
15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 53, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
15/02/2018 09:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
09/02/2018 07:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
08/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JEAN KELSON SOARES DA SILVA e provido em parte |
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| 19 |
07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 18 |
30/01/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 17 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 5 |
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| 16 |
24/01/2018 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
23/01/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
13/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 13 |
10/11/2017 16:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
10/11/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
24/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
24/10/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/10/2017 13:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
18/10/2017 13:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
16/10/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
10/10/2017 17:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/10/2017 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
09/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/10/2017 09:17 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
09/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
21/11/2018 10:43 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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| 65 |
21/11/2018 10:42 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2018 |
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|
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 213 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.
Movimento excluído em 21/11/2018 10:32 |
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| 63 |
19/10/2018 17:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910341504 |
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| 62 |
11/10/2018 14:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
10/10/2018 09:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 59 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 58 |
25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
25/06/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
19/06/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 52 |
19/06/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
08/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
|
| 49 |
05/06/2018 11:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 48 |
05/06/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
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| 47 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 3 |
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| 46 |
30/05/2018 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
16/05/2018 09:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 42 |
15/05/2018 20:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
|
| 38 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 97, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
27/04/2018 09:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 36 |
26/04/2018 13:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
26/04/2018 07:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
24/04/2018 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 32 |
23/04/2018 19:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
18/04/2018 17:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 28 |
09/04/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 27 |
16/02/2018 16:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
16/02/2018 08:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018. |
|
| 24 |
15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 53, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
15/02/2018 09:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
09/02/2018 07:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
08/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JEAN KELSON SOARES DA SILVA e provido em parte |
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| 19 |
07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 18 |
30/01/2018 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 17 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 5 |
|
| 16 |
24/01/2018 08:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
23/01/2018 07:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
13/11/2017 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 13 |
10/11/2017 16:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
10/11/2017 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
24/10/2017 14:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
24/10/2017 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/10/2017 13:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
18/10/2017 13:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
16/10/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
10/10/2017 17:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/10/2017 17:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
09/10/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/10/2017 09:17 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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09/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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09/10/2017 09:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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25/06/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 55, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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21/06/2018 07:46 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos. |
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18/06/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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30/05/2018 08:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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30/05/2018 08:49 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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15/05/2018 20:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6786/2018 |
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04/05/2018 18:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006786/2018. |
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26/04/2018 07:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SESCAR, para cumprimento do despacho proferido. |
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23/04/2018 19:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6091/2018 |
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18/04/2018 17:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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