Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010973-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010973-3
- Número Único
- 0010973-46.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10191DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Magistratura > Aposentadoria10221DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 765.278,44
- Boletos
-
-
3C4 95B 1106337R$ 151,99 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 09/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:13
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
-
Distribuição por Sorteio
09/10/2017 12:55
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0812412-27.2017.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Fazenda Pública/Assistência - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 98 |
17/05/2022 10:59 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício SEI enviado ao juiz de origem. |
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| 97 |
16/05/2022 11:16 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009. |
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| 96 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 95 |
11/05/2022 10:13 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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| 94 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
13/01/2022 11:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI N° 21.0.000116234-6 |
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| 92 |
13/01/2022 11:47 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO STJ |
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| 91 |
13/01/2022 11:41 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 90 |
01/03/2019 15:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
27/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 88 |
25/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 87 |
18/02/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
15/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
15/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 84 |
15/02/2019 12:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910410801 |
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| 83 |
01/02/2019 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 82 |
31/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO HENRIQUE SÁ COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
28/01/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
29/11/2018 14:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
29/11/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
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| 77 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
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| 76 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
28/11/2018 09:06 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 73 |
28/11/2018 09:03 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 72 |
14/08/2018 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 71 |
13/08/2018 16:34 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
13/08/2018 16:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910225619 |
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| 69 |
13/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910225616 |
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| 68 |
13/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910184775 |
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| 67 |
13/08/2018 16:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910184782 |
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| 66 |
13/08/2018 16:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910184783 |
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| 65 |
21/05/2018 12:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
21/05/2018 12:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
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| 62 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 96, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 60 |
26/04/2018 15:09 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 5752/2018 |
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| 59 |
26/04/2018 15:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5751/2018 |
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| 58 |
11/04/2018 16:32 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
11/04/2018 16:30 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
11/04/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 55 |
09/04/2018 19:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 54 |
09/04/2018 19:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 53 |
09/04/2018 19:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 52 |
12/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE COM OS AUTOS |
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| 51 |
26/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE COM OS AUTOS |
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| 50 |
21/02/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI com autos em anexo
Movimento excluído em 19/02/2018 10:17 |
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| 48 |
16/02/2018 15:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 47 |
16/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 46 |
16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018. |
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| 45 |
15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 52, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
15/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
06/02/2018 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 42 |
06/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
05/02/2018 15:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a EDILBERTO ROCHA PORTELA BARBOSA CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. |
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| 40 |
29/01/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018). |
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| 39 |
23/01/2018 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 38 |
23/01/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 5 |
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| 37 |
09/01/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
28/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU |
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| 35 |
18/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Desentranhamento das fls. 144/148. |
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| 34 |
14/12/2017 13:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
14/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível com despacho determinando o desentranhamento das fls. 144/148, bem como o retorno dos autos à SEJU |
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| 32 |
13/12/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 31 |
13/12/2017 07:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
13/12/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº19440 |
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| 29 |
13/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº19440 |
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| 28 |
13/12/2017 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
12/12/2017 15:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 19440/2017 |
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| 26 |
28/11/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
28/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 24 |
16/11/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 23 |
14/11/2017 11:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
14/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ, C/ PARECER |
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| 21 |
09/11/2017 16:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
09/11/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
09/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 18 |
27/10/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 17 |
26/10/2017 11:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões sob protocolo 16435 |
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| 15 |
26/10/2017 11:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 14 |
26/10/2017 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 13 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 12 |
17/10/2017 16:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
17/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
17/10/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/10/2017. |
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| 9 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 154, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
16/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
11/10/2017 07:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
09/10/2017 18:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 5 |
09/10/2017 17:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
09/10/2017 13:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/10/2017 12:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/10/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
09/10/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
17/05/2022 10:59 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício SEI enviado ao juiz de origem. |
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| 97 |
16/05/2022 11:16 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009. |
|
| 96 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 95 |
11/05/2022 10:13 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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| 94 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 93 |
13/01/2022 11:50 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI N° 21.0.000116234-6 |
|
| 92 |
13/01/2022 11:47 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO STJ |
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| 91 |
13/01/2022 11:41 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 90 |
01/03/2019 15:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
27/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 88 |
25/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
|
| 87 |
18/02/2019 11:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 86 |
15/02/2019 12:45 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
15/02/2019 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 84 |
15/02/2019 12:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910410801 |
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| 83 |
01/02/2019 17:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 82 |
31/01/2019 10:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO HENRIQUE SÁ COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
28/01/2019 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
29/11/2018 14:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
29/11/2018 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
14/08/2018 13:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 70 |
13/08/2018 16:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910225619 |
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| 69 |
13/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910225616 |
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| 68 |
13/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910184775 |
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| 67 |
13/08/2018 16:30 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910184782 |
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| 66 |
13/08/2018 16:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910184783 |
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| 65 |
21/05/2018 12:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
21/05/2018 12:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FILIPE MENDES DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
30/04/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018. |
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| 62 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 96, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/04/2018 08:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 56 |
11/04/2018 16:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 55 |
09/04/2018 19:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 54 |
09/04/2018 19:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 53 |
09/04/2018 19:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
12/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE COM OS AUTOS |
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| 51 |
26/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE COM OS AUTOS |
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| 50 |
21/02/2018 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI com autos em anexo
Movimento excluído em 19/02/2018 10:17 |
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| 48 |
16/02/2018 15:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 47 |
16/02/2018 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 46 |
16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018. |
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| 45 |
15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 52, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
15/02/2018 10:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
06/02/2018 11:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 42 |
06/02/2018 09:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
05/02/2018 15:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a EDILBERTO ROCHA PORTELA BARBOSA CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. |
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| 40 |
29/01/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 1-2-2018). |
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| 39 |
23/01/2018 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 38 |
23/01/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 5 |
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| 37 |
09/01/2018 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
28/12/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU |
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| 35 |
18/12/2017 11:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Desentranhamento das fls. 144/148. |
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| 34 |
14/12/2017 13:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
14/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível com despacho determinando o desentranhamento das fls. 144/148, bem como o retorno dos autos à SEJU |
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| 32 |
13/12/2017 08:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 31 |
13/12/2017 07:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
13/12/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº19440 |
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| 29 |
13/12/2017 07:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº19440 |
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| 28 |
13/12/2017 07:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
12/12/2017 15:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 19440/2017 |
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| 26 |
28/11/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
28/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 24 |
16/11/2017 09:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 23 |
14/11/2017 11:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
14/11/2017 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ, C/ PARECER |
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| 21 |
09/11/2017 16:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
09/11/2017 16:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
09/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 18 |
27/10/2017 08:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 17 |
26/10/2017 11:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões sob protocolo 16435 |
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| 15 |
26/10/2017 11:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 14 |
26/10/2017 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 13 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 12 |
17/10/2017 16:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
17/10/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
17/10/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/10/2017. |
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| 9 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 154, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
16/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
11/10/2017 07:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
09/10/2017 18:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/10/2017 17:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
09/10/2017 13:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/10/2017 12:55 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/10/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
09/10/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
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| 75 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
28/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 71 |
13/08/2018 16:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
26/04/2018 15:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5751/2018 |
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| 57 |
11/04/2018 16:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
|
| 76 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
28/11/2018 09:06 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 60 |
26/04/2018 15:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 5752/2018 |
|
| 58 |
11/04/2018 16:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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