Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.010982-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010982-4
- Número Único
- 0008747-41.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 10/10/2017
-
Distribuição por Sorteio
10/10/2017 07:38
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- FACE ÀS FÉRIAS DA DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO, PREVENTA, POR CONTA DO RESE Nº 201500010115840 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART 139 DO RITJPI).
- Origem
-
-
0008747-41.2014.8.18.0140
Ação Penal de Competência do Júri
2ª Vara do Tribunal Popular do Júri - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
05/07/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do tribunal Popular do Juri /TERESINA/PI (02 volumes), contendo 764 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 60 |
05/07/2018 11:03 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Juri / Teresina – PI. |
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| 59 |
05/07/2018 10:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2018 |
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| 58 |
04/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE |
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| 57 |
06/06/2018 12:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 56 |
04/06/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 55 |
01/06/2018 14:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 761 FLS |
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| 54 |
01/06/2018 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 53 |
30/05/2018 15:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 760 FLS |
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| 52 |
30/05/2018 15:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 51 |
30/05/2018 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 50 |
30/05/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2018. |
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| 49 |
29/05/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 35, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
29/05/2018 11:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo conhecido, porém improvido. |
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| 47 |
25/05/2018 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 46 |
25/05/2018 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 45 |
24/05/2018 13:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS NUNES DE SOUSA e não-provido |
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| 44 |
23/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 43 |
23/05/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição à Dra. Osita Maria Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 42 |
17/05/2018 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 41 |
17/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 40 |
17/05/2018 09:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 21 |
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| 39 |
16/05/2018 12:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 38 |
15/05/2018 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 37 |
14/05/2018 16:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 741 FLS |
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| 36 |
14/05/2018 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 35 |
11/05/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 740 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS, COM 02 VOLUMES. |
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| 34 |
11/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM 02 VOLUMES. |
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| 33 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 32 |
10/05/2018 12:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
10/05/2018 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
07/05/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
04/05/2018 18:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
A DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO |
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| 28 |
04/05/2018 17:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
04/05/2018 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
04/05/2018 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à revisão. |
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| 25 |
01/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 24 |
31/01/2018 16:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 02 VOLUMES COM 734 FLS |
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| 23 |
31/01/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
Documento não disponível |
| 22 |
14/12/2017 16:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 21 |
12/12/2017 15:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES 690/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 20 |
12/12/2017 15:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES 690/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
12/12/2017 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
11/12/2017 13:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
11/12/2017 13:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
05/12/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 15 |
04/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA - 02/VOLS. 688/VOLS. |
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| 14 |
04/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 13 |
26/10/2017 07:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem com dois volumes 660 folhas |
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| 12 |
25/10/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL . |
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| 11 |
25/10/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 10 |
25/10/2017 13:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
16/10/2017 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 8 |
11/10/2017 12:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com dois (02) volumes contendo 658 fls.numeradas e rubricadas. |
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| 7 |
11/10/2017 12:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão de conferência |
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| 6 |
11/10/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM DOIS (02) VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
10/10/2017 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
10/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
10/10/2017 07:38 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio
FACE ÀS FÉRIAS DA DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO, PREVENTA, POR CONTA DO RESE Nº 201500010115840 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ART 139 DO RITJPI). |
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| 2 |
09/10/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível 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Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/10/2017 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666