Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.010990-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010990-3
- Número Único
- 0000298-45.2016.8.18.0069
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03419DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 10/10/2017
- Origem
-
-
0000298-45.2016.8.18.0069
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
06/11/2019 11:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 36486/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 102 |
06/11/2019 11:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STJ. |
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| 101 |
13/12/2018 12:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 100 |
12/12/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 99 |
12/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO/PI (01 volume), contendo 306 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 98 |
12/12/2018 10:10 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 97 |
11/12/2018 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 96 |
05/12/2018 10:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 95 |
27/11/2018 12:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 94 |
27/11/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 93 |
27/11/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU/STJ conforme despacho de fl 302, autos com 303 fls. |
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| 92 |
27/11/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 91 |
27/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
27/11/2018 10:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
20/11/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
20/11/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Ao Gab. do Des. José James com 301 fls. |
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| 87 |
20/11/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões de agravo em Recurso Especial. |
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| 86 |
07/11/2018 15:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 85 |
05/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 293 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
05/11/2018 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 280 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 05/11/2018 14:15 |
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| 82 |
05/11/2018 13:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE DA DECISÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
05/11/2018 11:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª OSITA MARIA em substituição a DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 80 |
23/10/2018 14:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 279 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
23/10/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 78 |
23/10/2018 07:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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| 76 |
22/10/2018 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 130, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
18/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
24/08/2018 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
22/08/2018 17:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 274 folhas numeradas e rubricadas |
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| 72 |
22/08/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
27/07/2018 12:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 70 |
26/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 263 FLS. |
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| 69 |
26/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
18/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 67 |
11/07/2018 14:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 244 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 66 |
09/07/2018 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 65 |
09/07/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
09/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2018. |
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| 63 |
06/07/2018 13:08 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 39, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
06/07/2018 09:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 61 |
05/07/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
04/07/2018 13:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA e não-provido |
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| 59 |
04/07/2018 08:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Osita M. M. R. Costa) Sessão Ordinária a ser realizada 04-07-2018 |
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| 58 |
04/07/2018 07:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
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| 57 |
28/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/07/2018. |
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| 56 |
28/06/2018 08:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 3 |
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| 55 |
21/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
19/06/2018 13:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
19/06/2018 13:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
05/06/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
04/06/2018 13:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 50 |
04/06/2018 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) NA SESCAR CRIMINAL |
Documento não disponível |
| 49 |
21/05/2018 11:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 48 |
18/05/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 219 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
18/05/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 46 |
18/05/2018 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
18/05/2018 07:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 18/05/2018 07:17 |
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| 43 |
17/05/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
16/05/2018 16:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 217 FOLHAS. |
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| 41 |
16/05/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSOR PÚBLICO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 40 |
15/05/2018 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 39 |
11/05/2018 13:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 208 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 38 |
11/05/2018 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM ACÓRDÃO. |
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| 37 |
10/05/2018 07:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Acórdão publicado |
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| 36 |
10/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018. |
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| 35 |
09/05/2018 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 30, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
09/05/2018 10:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Aguardando publicação |
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| 33 |
03/04/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 32 |
02/04/2018 13:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA e não-provido |
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| 31 |
27/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 30 |
27/03/2018 10:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 29 |
22/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018 |
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| 28 |
22/03/2018 08:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 43 |
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| 27 |
19/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
16/03/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
16/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Feita revisão com pedido de inclusão em pauta. |
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| 24 |
12/03/2018 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
09/03/2018 17:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO |
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| 22 |
09/03/2018 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 21 |
06/03/2018 10:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 20 |
02/03/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 191 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
02/03/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
01/03/2018 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
01/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
08/11/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Relator |
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| 15 |
07/11/2017 16:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 189 FLS |
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| 14 |
07/11/2017 16:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
31/10/2017 08:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
23/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 173 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
23/10/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 10 |
18/10/2017 14:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
18/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
18/10/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
17/10/2017 15:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 171 fls. |
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| 6 |
17/10/2017 15:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão de conferência |
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| 5 |
11/10/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
10/10/2017 13:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
10/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
09/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
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