Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011006-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011006-1
Número Único
0000474-59.2015.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
10/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2017 09:54

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DANTE RODRIGUES DE BARROS VIEIRA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 18/02/2019 10:36
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Distribuição das Varas da Fazenda Pública de Teresina-PI

75 18/02/2019 10:33
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2019

    Documento não disponível
74 18/02/2019 10:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Ofício enviado, via SEI, à 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina para conhecimento do Acórdão (Mov. 64)

    Documento não disponível
73 14/02/2019 16:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 08/02/2019 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 21/11/2018 18:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 07/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 05/11/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 01/10/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 01/10/2018 06:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 27/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
65 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 53, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 25/09/2018 13:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

63 17/09/2018 08:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 14/09/2018 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
61 10/09/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018

    Documento não disponível
60 10/09/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 10/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 12/09/2018

58 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 4

57 06/09/2018 12:15
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
55 30/08/2018 10:04
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
54 29/08/2018 11:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 13

53 24/08/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 29-08-2018.

    Documento não disponível
52 24/08/2018 10:13
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
51 23/08/2018 09:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 7

50 21/08/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2018

49 20/08/2018 10:52
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
48 17/08/2018 11:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 20

47 13/08/2018 10:00
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
13/08/2018 09:45
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 13/08/2018 10:01
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

45 08/08/2018 11:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 22

44 06/08/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/08/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2018

42 06/08/2018 08:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
41 02/08/2018 12:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 19

40 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
39 23/07/2018 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 23/07/2018 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/08/2018

37 23/07/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 24

36 23/07/2018 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 23/07/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 20/07/2018 12:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
33 05/07/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 04/07/2018 14:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 04/07/2018 14:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
30 06/06/2018 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls. 64

    Documento não disponível
29 06/06/2018 10:42
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/03/2018.

    Documento não disponível
28 05/06/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 019067/2018

27 08/02/2018 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
26 22/01/2018 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

24 11/12/2017 07:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 019067

    Documento não disponível
23 11/12/2017 07:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 019067

    Documento não disponível
22 04/12/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 04/12/2017 07:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 04/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
19 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 76, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 30/11/2017 13:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
17 21/11/2017 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 20/11/2017 17:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 20/11/2017 17:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 08/11/2017 17:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 08/11/2017 17:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 08/11/2017 17:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 08/11/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
9 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/11/2017 10:28
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 11/10/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 10/10/2017 14:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/10/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/10/2017 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/10/2017 09:54
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/10/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 10/10/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível