Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011055-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.011055-3
- Número Único
- 0013357-14.1998.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 114,20
- Data de Autuação
- 17/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/10/2017
- Origem
-
-
0013357-14.1998.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 63 |
27/12/2018 09:22 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 62 |
27/12/2018 09:21 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2018 |
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| 61 |
20/12/2018 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
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| 60 |
05/12/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
22/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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| 57 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:14 |
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| 55 |
25/06/2018 17:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
25/06/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 53 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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| 52 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 51, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
20/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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|
| 50 |
04/06/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 49 |
04/06/2018 07:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
29/05/2018 12:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 47 |
23/05/2018 11:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-05-2018. |
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| 46 |
18/05/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 45 |
18/05/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DOA DIA 29/05/2018 |
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| 44 |
18/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 2 |
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| 43 |
18/05/2018 07:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
17/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
10/05/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 40 |
09/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 39 |
09/05/2018 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 38 |
24/04/2018 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
23/04/2018 09:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
23/04/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/04/2018. |
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| 35 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
19/04/2018 13:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
19/04/2018 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 32 |
18/04/2018 16:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
18/04/2018 16:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5990/2018 |
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| 30 |
17/04/2018 17:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
17/04/2018 17:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 28 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
|
| 27 |
01/03/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
28/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
28/02/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 24 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 44, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
27/02/2018 08:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
16/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 21 |
16/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 20 |
15/02/2018 13:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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|
|
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|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 15/02/2018 13:56 |
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| 18 |
07/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
|
|
| 17 |
30/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 16 |
30/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10 |
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| 15 |
29/01/2018 07:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
26/01/2018 12:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
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| 13 |
14/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 12 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 11 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
30/10/2017 14:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
30/10/2017 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/10/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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|
| 7 |
23/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
18/10/2017 12:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 5 |
18/10/2017 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
17/10/2017 09:39 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
17/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
17/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
27/12/2018 09:22 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 62 |
27/12/2018 09:21 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2018 |
|
| 61 |
20/12/2018 11:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 60 |
05/12/2018 08:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 59 |
22/10/2018 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 58 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
| 57 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:14 |
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| 55 |
25/06/2018 17:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 54 |
25/06/2018 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 53 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
|
| 52 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 51, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
20/06/2018 11:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
04/06/2018 09:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 49 |
04/06/2018 07:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
23/05/2018 11:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-05-2018. |
|
| 46 |
18/05/2018 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 45 |
18/05/2018 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DOA DIA 29/05/2018 |
|
| 44 |
18/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 2 |
|
| 43 |
18/05/2018 07:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 42 |
17/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 41 |
10/05/2018 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 40 |
09/05/2018 09:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
09/05/2018 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 38 |
24/04/2018 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
23/04/2018 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
23/04/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/04/2018. |
|
| 35 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 65, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
19/04/2018 13:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 33 |
19/04/2018 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 32 |
18/04/2018 16:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
17/04/2018 17:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 28 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 27 |
01/03/2018 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 26 |
28/02/2018 10:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
28/02/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
|
| 24 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 44, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
27/02/2018 08:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
16/02/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 21 |
16/02/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
15/02/2018 13:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 15/02/2018 13:56 |
||
| 18 |
07/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
|
| 17 |
30/01/2018 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 16 |
30/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10 |
|
| 15 |
29/01/2018 07:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 14 |
26/01/2018 12:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 13 |
14/12/2017 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 12 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para julgamento |
|
| 11 |
13/12/2017 15:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 10 |
30/10/2017 14:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 9 |
30/10/2017 14:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
30/10/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
|
| 7 |
23/10/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 6 |
18/10/2017 12:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
18/10/2017 11:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
17/10/2017 09:39 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
17/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
17/10/2017 09:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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29/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 31 |
18/04/2018 16:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5990/2018 |
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| 30 |
17/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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