Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2017.0001.011063-2

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011063-2
Número Único
0011063-54.2017.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
11/10/2017
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/05/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/05/2019 15:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2017 09:57

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    11/10/2017 08:58

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • O MAGISTRADO É RELATOR DOS PRESENTES AUTOS.
  • Magistrado Impedido

    11/10/2017 08:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O MAGISTRADO É RELATOR DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JACKSON CARREIRO VARÃO
Advogados
Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Requerido
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
108 30/01/2020 14:23
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 30/01/2020 14:21
6 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
106 09/12/2019 23:15
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552258

105 31/10/2019 16:00
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 18/10/2019 21:27
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 07/10/2019 09:05
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 08:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 04/09/2019 15:15
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

100 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
99 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 75, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 03/09/2019 12:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 03/09/2019 10:55
11 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 161992)

96 17/05/2019 09:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

2 VOLUMES

    Documento não disponível
95 17/05/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/05/2019 15:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 15/05/2019 11:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 15/05/2019 11:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

91 14/05/2019 13:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
90 14/05/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete (17.04.2019)

89 15/04/2019 10:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 378/FLS.

    Documento não disponível
88 15/04/2019 09:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910456605

87 08/04/2019 19:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FREDISON DE SOUSA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 08/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
85 05/04/2019 14:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 95, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 04/04/2019 13:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
83 03/04/2019 16:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910440854

82 19/03/2019 16:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 17/03/2019 20:01
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 08/03/2019 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
79 01/03/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 01/03/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

77 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
76 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 67, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/02/2019 12:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 20/02/2019 11:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

73 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 19/02/2019 14:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
71 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
70 07/02/2019 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 18 de fevereiro de 2018

69 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

68 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 6

67 05/02/2019 13:14
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
66 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
65 24/01/2019 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 04 de fevereiro de 2019

64 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

63 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 6

62 18/01/2019 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 18/01/2019 11:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento (II volumes)

    Documento não disponível
60 10/12/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

nO gABINETE

59 06/12/2018 11:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 06/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910384529

57 05/12/2018 19:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FREDISON DE SOUSA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 04/12/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 04/12/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

54 04/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
53 03/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 79, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 03/12/2018 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 14/11/2018 12:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

50 14/11/2018 09:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 14/11/2018 09:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
48 24/10/2018 20:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 24/10/2018 20:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910346912

46 24/10/2018 18:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 17/10/2018 08:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 11/10/2018 13:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
43 05/10/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 28/09/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 28/09/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Secar Cível com acórdão publicado

40 28/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
39 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 59, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 27/09/2018 10:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 08/08/2018 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

36 07/08/2018 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 07/08/2018 07:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
34 27/07/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para aguardar pauta do dia 06.08.18 (Tribunal Pleno).

33 26/07/2018 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 06-08-2018

32 26/07/2018 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 7

31 16/07/2018 08:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 12/07/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
29 25/04/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 25/04/2018 08:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 25/04/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
26 06/02/2018 13:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 06/02/2018 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

24 05/02/2018 13:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 02/02/2018 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

22 31/01/2018 21:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 31/01/2018 21:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01109/2018

20 31/01/2018 18:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01109

    Documento não disponível
19 31/01/2018 18:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
18 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

16 09/01/2018 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 08/01/2018 13:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 14/12/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

13 13/12/2017 20:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 13/12/2017 20:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 18898/2017

11 05/12/2017 14:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação/Procuração Nº 0018898/2017.

    Documento não disponível
10 27/10/2017 09:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de citação

    Documento não disponível
9 27/10/2017 07:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 26/10/2017 12:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 17/10/2017 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 16/10/2017 09:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/10/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 11/10/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/10/2017 09:57
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 11/10/2017 09:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/10/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível