Processo Baixado
00221
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes >
Conflito de competência cível
10654
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
0025057-49.2017.8.18.0001
Declaratoria
Juizado Especial da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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19/09/2019 15:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
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04/09/2019 09:15 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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50 |
04/09/2019 09:15 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2019 |
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49 |
16/04/2019 11:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. SEI N° 32601-4, ENVIADO PARA 4° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA. |
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13/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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47 |
12/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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46 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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45 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 58, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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44 |
11/03/2019 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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43 |
01/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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42 |
28/02/2019 12:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI e não-provido |
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41 |
26/02/2019 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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40 |
25/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019. |
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39 |
22/02/2019 12:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 13 |
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38 |
15/02/2019 14:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
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37 |
15/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 24 |
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36 |
11/02/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 14.02.2019 |
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35 |
08/02/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019. |
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34 |
08/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 32 |
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33 |
01/02/2019 11:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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32 |
29/01/2019 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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31 |
29/01/2019 09:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 11 |
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30 |
25/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29 |
25/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28 |
25/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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27 |
03/08/2018 08:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26 |
01/08/2018 15:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
01/08/2018 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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24 |
29/06/2018 15:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23 |
29/06/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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22 |
29/06/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2018. |
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20 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 48, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19 |
27/06/2018 10:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18 |
19/02/2018 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC 01 |
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17 |
16/02/2018 18:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16 |
16/02/2018 18:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 1502/2018 |
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15 |
01/02/2018 19:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 001502/2018. |
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14 |
01/02/2018 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL OFICIO AVULSO Nº 03 |
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13 |
23/01/2018 11:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Intimação das partes - via malote digital |
Documento não disponível |
12 |
09/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
09/11/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
08/11/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/11/2017. |
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9 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 112, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
07/11/2017 08:20 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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7 |
16/10/2017 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NO GABINETE |
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6 |
11/10/2017 18:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
11/10/2017 18:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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4 |
11/10/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
11/10/2017 12:44 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
11/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
11/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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