Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011096-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011096-6
- Número Único
- 0009250-53.2000.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 16/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/10/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
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0009250-53.2000.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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23/05/2018 12:00 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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23/05/2018 12:00 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2018 |
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11/05/2018 18:28 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910215471 |
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11/05/2018 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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09/05/2018 16:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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25/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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21/03/2018 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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21/03/2018 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
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20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 36, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/03/2018 10:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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14/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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14/03/2018 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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13/03/2018 16:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA FONSECA DE OLIVEIRA e não-provido |
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09/03/2018 13:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 13-03-2018 ). |
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02/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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02/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.03.2018. |
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02/03/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 12 |
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01/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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04/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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30/11/2017 16:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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30/11/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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10/11/2017 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17/10/2017 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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17/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível. |
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17/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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16/10/2017 19:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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16/10/2017 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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16/10/2017 08:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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16/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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16/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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