Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0000707-09.2016.8.18.0073
Acao civil publica
2ª Vara -
São Raimundo Nonato
Data | Descrição | Documentos | |
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87 |
26/06/2019 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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86 |
12/06/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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85 |
11/06/2019 08:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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84 |
11/06/2019 08:20 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/04/2019 |
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83 |
06/06/2019 15:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001458/2019 |
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82 |
09/05/2019 13:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001458/2019. |
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81 |
09/05/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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80 |
09/05/2019 08:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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79 |
03/05/2019 10:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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78 |
23/04/2019 15:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910455331 |
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77 |
08/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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76 |
05/04/2019 11:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
75 |
22/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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74 |
20/02/2019 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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73 |
18/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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72 |
18/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019. |
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71 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 66, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
14/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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69 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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68 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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67 |
11/02/2019 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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66 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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65 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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64 |
28/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 14 |
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63 |
22/01/2019 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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62 |
22/01/2019 12:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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61 |
22/01/2019 12:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 22/01/2019 12:14 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 22/01/2019 12:14 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 22/01/2019 12:14 |
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57 |
18/12/2018 14:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
17/12/2018 16:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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55 |
17/12/2018 16:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11131/2018 |
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54 |
17/12/2018 11:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº |
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53 |
17/12/2018 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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52 |
10/12/2018 12:14 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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51 |
03/12/2018 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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50 |
14/11/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/11/2018. |
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49 |
13/11/2018 14:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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48 |
13/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 72, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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47 |
13/11/2018 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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46 |
13/11/2018 10:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 13/11/2018 10:58 |
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44 |
12/11/2018 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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43 |
09/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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42 |
09/11/2018 13:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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41 |
24/10/2018 20:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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40 |
24/10/2018 20:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910346328 |
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39 |
24/10/2018 18:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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38 |
16/10/2018 14:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
37 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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36 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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35 |
31/07/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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34 |
31/07/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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33 |
31/07/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018. |
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32 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 55, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
30/07/2018 12:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30 |
27/07/2018 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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29 |
27/07/2018 10:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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28 |
20/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-07-2018. |
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27 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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26 |
16/07/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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25 |
16/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 20 |
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24 |
10/07/2018 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23 |
10/07/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22 |
08/06/2018 11:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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21 |
12/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20 |
11/01/2018 18:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19 |
11/01/2018 18:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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18 |
06/11/2017 18:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17 |
06/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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16 |
06/11/2017 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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15 |
06/11/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para cumprir despacho |
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14 |
01/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13 |
01/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12 |
01/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11 |
01/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
01/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/11/2017. |
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9 |
31/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 72, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
31/10/2017 09:56 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. |
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7 |
26/10/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
25/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
25/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
24/10/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
24/10/2017 11:41 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
24/10/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
24/10/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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