Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011114-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011114-4
Número Único
0000707-09.2016.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
24/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2017 11:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 26/06/2019 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

86 12/06/2019 08:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 11/06/2019 08:22
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 11/06/2019 08:20
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/04/2019

    Documento não disponível
83 06/06/2019 15:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001458/2019

82 09/05/2019 13:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001458/2019.

    Documento não disponível
81 09/05/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
80 09/05/2019 08:31
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
79 03/05/2019 10:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
78 23/04/2019 15:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910455331

77 08/04/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
76 05/04/2019 11:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 22/02/2019 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 20/02/2019 09:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 18/02/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 18/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
71 15/02/2019 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 66, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/02/2019 13:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 12/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 11/02/2019 12:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
66 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
65 28/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

64 28/01/2019 10:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 14

63 22/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 22/01/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 22/01/2019 12:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22/01/2019 12:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 22/01/2019 12:14
Motivo: ERRO

22/01/2019 12:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 22/01/2019 12:14
Motivo: ERRO

22/01/2019 12:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 22/01/2019 12:14
Motivo: ERRO

57 18/12/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 17/12/2018 16:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 17/12/2018 16:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11131/2018

54 17/12/2018 11:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº

    Documento não disponível
53 17/12/2018 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 10/12/2018 12:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
51 03/12/2018 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
50 14/11/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
49 13/11/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 13/11/2018 13:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 72, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 13/11/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 13/11/2018 10:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/11/2018 10:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 13/11/2018 10:58
Motivo: FALTOU ENVIAR PARA O DJ

44 12/11/2018 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 09/11/2018 13:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/11/2018 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
41 24/10/2018 20:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 24/10/2018 20:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910346328

39 24/10/2018 18:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 16/10/2018 14:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 05/10/2018 13:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
36 28/09/2018 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 31/07/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 31/07/2018 07:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 31/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
32 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 55, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/07/2018 12:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 27/07/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 27/07/2018 10:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 20/07/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-07-2018.

    Documento não disponível
27 18/07/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
26 16/07/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

25 16/07/2018 10:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 20

24 10/07/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 10/07/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 08/06/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
21 12/01/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 11/01/2018 18:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 11/01/2018 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 06/11/2017 18:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 06/11/2017 18:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 06/11/2017 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 06/11/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
14 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 01/11/2017 08:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 01/11/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 01/11/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 01/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
9 31/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 72, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 31/10/2017 09:56
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo.

7 26/10/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/10/2017 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/10/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/10/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/10/2017 11:41
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/10/2017 11:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/10/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível