Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.011116-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.011116-8
Número Único
0001837-32.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
17/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/12/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2017 12:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2019 13:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Magistrado Impedido

    11/10/2017 13:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Joao Orlando Ribeiro Goncalves
  • Silvio Mendes de Oliveira Filho
Advogados
Requerido
  • Carlos Yury Araujo de Morais
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/12/2019 14:23

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 23/06/2020 11:55
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 02/06/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
45 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 39, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 01/06/2020 11:31
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 03/03/2020 09:17
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 03/03/2020 09:16
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910583064

41 27/01/2020 09:04
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
39 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 105, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 18/12/2019 13:27
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
37 17/12/2019 13:43
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 16/12/2019 13:39
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
35 11/12/2019 20:54
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 11/12/2019 20:54
7 meses atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3458/2019

33 11/12/2019 14:23
8 meses atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 11/12/2019 14:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
31 06/12/2019 09:55
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 04/12/2019 10:06
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 28/11/2019 10:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 27/11/2019 10:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

Autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

27 27/11/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
26 26/11/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 51, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 26/11/2019 09:35
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 15/03/2019 10:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

20 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

19 27/02/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 7

18 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/02/2019 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
15 27/11/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

14 24/11/2017 18:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 24/11/2017 18:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 01/11/2017 17:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 01/11/2017 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 30/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
9 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 104, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 26/10/2017 17:59
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 23/10/2017 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/10/2017 13:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 12:56
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/10/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 23/06/2020 11:55
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 02/06/2020 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
45 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 39, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 01/06/2020 11:31
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 03/03/2020 09:17
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 03/03/2020 09:16
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910583064

41 27/01/2020 09:04
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
39 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 105, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 18/12/2019 13:27
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
37 17/12/2019 13:43
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 16/12/2019 13:39
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
35 11/12/2019 20:54
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
32 11/12/2019 14:20
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
31 06/12/2019 09:55
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 04/12/2019 10:06
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 28/11/2019 10:21
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 27/11/2019 10:36
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

Autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

27 27/11/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
26 26/11/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 51, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 26/11/2019 09:35
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 18/03/2019 13:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 15/03/2019 10:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

20 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

19 27/02/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 7

18 21/02/2019 08:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/02/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/02/2019 11:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
15 27/11/2017 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

14 24/11/2017 18:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 24/11/2017 18:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 01/11/2017 17:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 01/11/2017 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 30/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
9 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 104, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 26/10/2017 17:59
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 23/10/2017 11:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/10/2017 13:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 12:56
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/10/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
34 11/12/2019 20:54
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3458/2019

33 11/12/2019 14:23
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível