Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011120-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011120-0
- Número Único
- 0011120-72.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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05951DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal06003DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Incentivos fiscais08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/10/2017
- Origem
-
-
0809833-09.2017.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
26/02/2021 08:45 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 56 |
27/02/2020 11:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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27/02/2020 11:36 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/02/2020 |
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| 54 |
30/01/2020 18:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910584532 |
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| 53 |
30/01/2020 12:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 52 |
29/01/2020 15:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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19/12/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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| 50 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 49 |
23/08/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
22/08/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 47 |
22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/08/2019. |
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| 46 |
21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 64, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
21/08/2019 12:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
14/08/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
14/08/2019 08:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 42 |
13/08/2019 12:21 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 41 |
02/08/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.08.2019 |
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02/08/2019 09:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 1 |
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| 39 |
01/08/2019 11:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
01/08/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
01/08/2019 11:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
11/04/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/04/2018 18:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
10/04/2018 18:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 33 |
01/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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01/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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01/03/2018 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/03/2018 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
27/02/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
26/02/2018 19:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
26/02/2018 19:41 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 02400/2018 |
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| 26 |
19/02/2018 17:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°02400 |
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| 25 |
19/02/2018 17:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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29/01/2018 13:18 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Samuel de Oliveira Lopes. |
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29/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/01/2018. |
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| 22 |
26/01/2018 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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26/01/2018 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 73, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
26/01/2018 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
26/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 18 |
14/12/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
13/12/2017 19:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
13/12/2017 19:37 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19031/2017 |
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11/12/2017 15:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 19031 |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 14 |
11/12/2017 15:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 13 |
29/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 12 |
13/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
13/11/2017 13:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2017. |
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| 9 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 78, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
10/11/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
17/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
16/10/2017 19:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
16/10/2017 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
16/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
16/10/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
16/10/2017 07:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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