Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.011140-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011140-5
- Número Único
- 0000854-04.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 17/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/10/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0000854-04.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
03/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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| 71 |
10/09/2019 14:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
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| 70 |
10/09/2019 14:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
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| 69 |
10/09/2019 13:12 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2019 |
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| 68 |
09/09/2019 08:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 67 |
29/08/2019 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 66 |
28/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910525314 |
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| 65 |
28/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910525314 |
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| 64 |
28/08/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 63 |
27/08/2019 11:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
15/08/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 61 |
09/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
09/08/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 59 |
09/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2019. |
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| 58 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 57, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
08/08/2019 12:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
24/07/2019 08:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 5ª DIREITO PÚBLICO |
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| 55 |
23/07/2019 15:20 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
12/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
12/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 23-07-2019 |
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| 52 |
12/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2019, Ordem: 4 |
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| 51 |
05/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
05/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
05/07/2019 11:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
02/07/2019 07:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
01/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
01/07/2019 10:45 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDERI LOPES DE LIMA em 01/07/2019. |
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| 45 |
17/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/05/2019. |
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| 44 |
16/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 87, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
16/05/2019 11:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
16/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
16/05/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 40 |
16/05/2019 10:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
14/05/2019 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
13/05/2019 17:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
13/05/2019 17:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910471859 |
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| 36 |
10/05/2019 13:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 35 |
07/05/2019 10:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
03/05/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 33 |
02/05/2019 12:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 31 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 30 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 48, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
30/04/2019 11:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
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| 27 |
26/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
26/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
25/03/2019 16:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 24 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
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| 23 |
19/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 13 |
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| 22 |
12/03/2019 12:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 23 |
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| 21 |
12/03/2019 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019). |
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| 20 |
25/02/2019 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
25/02/2019 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.03.2019 |
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| 18 |
25/02/2019 09:18 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 3 |
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| 17 |
22/02/2019 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
22/02/2019 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/02/2019 08:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
12/01/2018 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
11/01/2018 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
11/01/2018 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
08/11/2017 15:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
08/11/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
08/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
23/10/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
18/10/2017 18:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
18/10/2017 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
17/10/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
17/10/2017 12:56 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
17/10/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
17/10/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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