Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011167-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011167-3
Número Único
0021028-73.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06239 DIREITO CIVIL > Família > Alimentos > Fixação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.335,48
Data de Autuação
16/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2017 13:20

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DANIELE SILVA RIBEIRO
  • LUCILENE SILVA CRUZ
  • MATEUS CRUZ SILVA
Requerido
  • ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA
Advogados
Requerente
  • Joao Castelo Branco de Vasconcelos Neto
Requerido
  • DEBORA CUNHA VIEIRA Cardoso
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/09/2019 12:38

Partes

Requerente
  • ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA

Advogados

Requerente
  • DEBORA CUNHA VIEIRA Cardoso
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 06/01/2021 12:22
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 1 Volume / 1 Apenso)

88 06/01/2021 12:21
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2020

    Documento não disponível
06/01/2021 12:18
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

Movimento excluído em 06/01/2021 12:19
Motivo: ERRO MATERIAL NA DATA

06/01/2021 12:18
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2019

Movimento excluído em 06/01/2021 12:19
Motivo: ERRO MATERIAL NA DATA

85 14/12/2020 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 19/11/2020 08:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 04/11/2020 10:38
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000767/2020

82 14/10/2020 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 17/09/2020 13:01
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 14/08/2020 12:45
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
79 30/07/2020 18:24
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000454/2020

78 10/03/2020 15:13
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000454/2020.

    Documento não disponível
77 10/03/2020 15:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
76 02/03/2020 08:32
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 19/02/2020 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
19/02/2020 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Movimento excluído em 19/02/2020 09:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 14/02/2020 15:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 14/02/2020 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 14/02/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
70 13/02/2020 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 50, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 13/02/2020 10:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

68 28/01/2020 13:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 28/01/2020 13:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 28/01/2020 12:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
65 18/12/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 18/12/2019 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,01.2020

63 18/12/2019 08:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/01/2020, Ordem: 1

62 13/12/2019 13:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 13/12/2019 13:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 13/12/2019 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 30/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2019 10:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/10/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2916/2019.

56 14/10/2019 15:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 002916/2019.

    Documento não disponível
55 14/10/2019 15:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
54 01/10/2019 10:29
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 26/09/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
52 26/09/2019 08:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 26/09/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
50 25/09/2019 13:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 95, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 25/09/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 25/09/2019 11:26
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5
(cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
47 23/09/2019 11:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 19/09/2019 19:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 19/09/2019 19:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002679/2019

44 18/09/2019 12:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 18/09/2019 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
42 09/09/2019 10:18
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
41 30/08/2019 09:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
40 10/06/2019 10:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 07/06/2019 14:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 07/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2019.

    Documento não disponível
37 06/06/2019 13:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.684, página Nº 66, de 06/06/2019, com a publicação no dia 07/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 06/06/2019 11:07
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

35 31/05/2019 13:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 31/05/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 28/05/2019 11:23
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DANIELE SILVA RIBEIRO, MATEUS CRUZ SILVA e LUCILENE SILVA CRUZ e provido

    Documento não disponível
32 17/05/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.05.2019

31 17/05/2019 09:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 14

30 15/05/2019 15:43
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.05.2019.

    Documento não disponível
29 03/05/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 03/05/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.05.2019

27 03/05/2019 09:14
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/05/2019, Ordem: 63

26 30/04/2019 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 30/04/2019 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 30/04/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 30/04/2019 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 08/03/2018 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 07/03/2018 18:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 07/03/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 29/01/2018 14:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 29/01/2018 14:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0854/2018

17 25/01/2018 19:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0854/2018.

    Documento não disponível
16 25/01/2018 19:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 22/01/2018 12:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
14 18/01/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

13 18/12/2017 12:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
12 08/11/2017 00:12
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
11 07/11/2017 16:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 07/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 105, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 07/11/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/11/2017 11:27
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 24/10/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 18/10/2017 18:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/10/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 17/10/2017 14:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 13:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/10/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/10/2017 13:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 06/01/2021 12:22
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 1 Volume / 1 Apenso)

88 06/01/2021 12:21
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2020

    Documento não disponível
06/01/2021 12:18
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

Movimento excluído em 06/01/2021 12:19
Motivo: ERRO MATERIAL NA DATA

06/01/2021 12:18
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2019

Movimento excluído em 06/01/2021 12:19
Motivo: ERRO MATERIAL NA DATA

85 14/12/2020 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 19/11/2020 08:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 04/11/2020 10:38
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000767/2020

82 14/10/2020 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 17/09/2020 13:01
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 14/08/2020 12:45
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
79 30/07/2020 18:24
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000454/2020

78 10/03/2020 15:13
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000454/2020.

    Documento não disponível
77 10/03/2020 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
76 02/03/2020 08:32
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 19/02/2020 09:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
19/02/2020 09:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Movimento excluído em 19/02/2020 09:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 14/02/2020 15:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 14/02/2020 09:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 14/02/2020 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
70 13/02/2020 18:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 50, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 13/02/2020 10:53
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

68 28/01/2020 13:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 28/01/2020 13:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 18/12/2019 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 18/12/2019 09:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,01.2020

63 18/12/2019 08:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/01/2020, Ordem: 1

62 13/12/2019 13:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 13/12/2019 13:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 13/12/2019 12:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 30/10/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2019 10:52
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/10/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2916/2019.

55 14/10/2019 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
54 01/10/2019 10:29
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 26/09/2019 10:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
52 26/09/2019 08:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 26/09/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
50 25/09/2019 13:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 95, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 25/09/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 25/09/2019 11:26
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5
(cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
47 23/09/2019 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 19/09/2019 19:16
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 18/09/2019 12:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
42 09/09/2019 10:18
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
41 30/08/2019 09:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
40 10/06/2019 10:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 07/06/2019 14:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 07/06/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2019.

    Documento não disponível
37 06/06/2019 13:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.684, página Nº 66, de 06/06/2019, com a publicação no dia 07/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 06/06/2019 11:07
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

35 31/05/2019 13:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 31/05/2019 12:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 28/05/2019 11:23
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de DANIELE SILVA RIBEIRO, MATEUS CRUZ SILVA e LUCILENE SILVA CRUZ e provido

    Documento não disponível
32 17/05/2019 12:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.05.2019

31 17/05/2019 09:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 14

30 15/05/2019 15:43
5 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.05.2019.

    Documento não disponível
29 03/05/2019 12:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 03/05/2019 12:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.05.2019

27 03/05/2019 09:14
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/05/2019, Ordem: 63

26 30/04/2019 13:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 30/04/2019 13:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 30/04/2019 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 30/04/2019 12:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 08/03/2018 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 07/03/2018 18:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 07/03/2018 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 29/01/2018 14:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 29/01/2018 14:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0854/2018

17 25/01/2018 19:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0854/2018.

    Documento não disponível
16 25/01/2018 19:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 22/01/2018 12:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
14 18/01/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

13 18/12/2017 12:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
12 08/11/2017 00:12
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
11 07/11/2017 16:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 07/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 105, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 07/11/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/11/2017 11:27
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 24/10/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 18/10/2017 18:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/10/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 17/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 13:20
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/10/2017 13:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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  • Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/10/2017 13:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 28/01/2020 12:07
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
56 14/10/2019 15:45
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 002916/2019.

    Documento não disponível
45 19/09/2019 19:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002679/2019

44 18/09/2019 12:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível