Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011174-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011174-0
Número Único
0024609-52.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 47.329,89
Data de Autuação
16/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/10/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2017 12:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    16/10/2017 12:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SILVA
Advogados
Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Requerido
  • MYRTES BARREIRA DOS REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 26/11/2019 16:39
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a origem

65 26/11/2019 16:39
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2019

    Documento não disponível
64 22/11/2019 17:36
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910550045

63 16/10/2019 14:02
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 15/10/2019 00:46
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
60 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 16/09/2019 07:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 13/09/2019 13:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

57 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
56 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 60, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/09/2019 15:38
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

54 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

53 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 23/08/2019 14:37
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

50 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

49 12/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 5

48 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 07/08/2019 12:37
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
45 20/03/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

44 19/03/2019 12:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/03/2019 12:55
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SILVA em 19/03/2019.

    Documento não disponível
42 04/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/02/2019.

    Documento não disponível
41 01/02/2019 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 98, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 01/02/2019 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 01/02/2019 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 01/02/2019 09:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 25/01/2019 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 25/01/2019 09:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25/01/2019 09:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/01/2019 09:15
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

34 25/01/2019 08:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910404330

33 24/01/2019 17:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 22/01/2019 22:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 13/12/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
30 07/12/2018 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 07/12/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 07/12/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

27 07/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
26 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 33, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 06/12/2018 09:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

24 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 03/09/2018 09:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
20 21/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 21/08/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.08.2018

18 21/08/2018 08:41
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 43

17 09/08/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/08/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 08/08/2018 12:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
14 10/01/2018 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

13 09/01/2018 14:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 09/01/2018 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 27/10/2017 13:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 27/10/2017 13:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 26/10/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 26/10/2017 10:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Recebido o recurso apelatório em seus efeitos devolutivos e suspensivo,

    Documento não disponível
7 18/10/2017 09:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 17/10/2017 14:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/10/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 16/10/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/10/2017 12:10
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/10/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/10/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível