Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.011175-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011175-2
Número Único
0000023-95.2016.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
16/10/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2017 13:10

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/11/2019 13:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 249.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 11:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA
Advogados
Requerente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Requerido
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
115 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
114 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 68, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 16/03/2020 11:38
4 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
112 16/03/2020 11:37
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
111 16/03/2020 11:36
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
110 16/03/2020 11:35
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
109 02/03/2020 14:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº202000010000254

108 17/02/2020 15:44
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 14/02/2020 11:49
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 14/02/2020 11:45
5 meses atrás

Apensamento

Apensado ao processo 202000010000254

    Documento não disponível
105 10/02/2020 10:15
6 meses atrás

Desentranhamento > Petição

Desentranhada a petição

    Documento não disponível
104 06/02/2020 14:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 06/02/2020 11:23
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

102 06/02/2020 11:20
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV, para os devidos fins.

    Documento não disponível
101 19/12/2019 16:16
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 19/12/2019 09:40
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 06/12/2019 15:19
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910567308
agravo interno

98 06/12/2019 08:45
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
97 05/12/2019 11:54
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
96 03/12/2019 16:11
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 29/11/2019 09:52
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
94 25/11/2019 09:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 21/11/2019 14:06
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 21/11/2019 14:05
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho.

    Documento não disponível
91 19/11/2019 10:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 18/11/2019 13:33
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 18/11/2019 13:32
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/11/2019 13:31
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 249.

    Documento não disponível
87 12/11/2019 10:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/11/2019 15:29
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/11/2019 10:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

85 07/11/2019 15:28
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910512907

84 07/11/2019 15:25
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910492995

83 07/11/2019 09:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 05/11/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
81 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 53, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 04/11/2019 12:16
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 30/07/2019 18:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 14/06/2019 09:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/05/2019 10:12
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 07/05/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 06/05/2019 11:03
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 03/05/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 03/05/2019 10:37
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA em 03/05/2019.

    Documento não disponível
72 18/02/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
71 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 131, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 15/02/2019 09:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 14/02/2019 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 08/02/2019 17:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 08/02/2019 17:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910412891

66 08/02/2019 17:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910412888

65 08/02/2019 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 04/02/2019 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 04/02/2019 16:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 29/01/2019 14:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
61 25/01/2019 08:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 11/01/2019 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 09/01/2019 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
57 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 15, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 08/01/2019 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 08/01/2019 10:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 08/01/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 19/12/2018 14:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 10/12/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2018

51 10/12/2018 09:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 2

50 04/12/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 04/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 04/12/2018 10:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
47 14/11/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 13/11/2018 08:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/11/2018 08:38
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA em 13/11/2018.

    Documento não disponível
44 22/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
43 18/10/2018 15:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 66, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 18/10/2018 09:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 18/10/2018 08:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 09/10/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 08/10/2018 16:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 08/10/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
36 27/09/2018 14:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 27/09/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910327601

34 26/09/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 25/09/2018 20:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
31 14/09/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 30/07/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 30/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 30/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
27 27/07/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 34, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 26/07/2018 12:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 11/06/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 07/06/2018 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 30/05/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 42

21 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
20 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.05.2018

19 21/05/2018 07:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 10

18 15/05/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 15/05/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 15/05/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 14/11/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 13/11/2017 09:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 01/11/2017 16:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 01/11/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 01/11/2017 07:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 01/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
9 31/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 68, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 30/10/2017 12:51
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 18/10/2017 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 17/10/2017 16:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/10/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 16/10/2017 14:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/10/2017 13:10
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

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2 16/10/2017 13:10
3 anos atrás

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1 16/10/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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