Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.011179-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011179-0
- Número Único
- 0013176-66.2005.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 16/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/10/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
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0013176-66.2005.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
13/02/2019 11:00 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem |
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| 46 |
13/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018 |
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| 45 |
23/11/2018 19:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910374382 |
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| 44 |
23/11/2018 17:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 43 |
22/11/2018 09:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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30/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 41 |
30/10/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 40 |
23/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
23/10/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/10/2018 00:11 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 155, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
22/10/2018 07:49 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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02/08/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 34 |
01/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
01/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. sobre a intimação da parte recorrida no REsp. |
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Expedição de documento Expedição de Certidão. sobre a intimação da parte recorrida no REsp.
Movimento excluído em 01/08/2018 09:03 |
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| 31 |
30/07/2018 09:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910269912 |
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27/07/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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16/07/2018 11:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 28 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 27 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 26 |
15/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 24 |
12/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018. |
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| 23 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 45, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
11/01/2018 10:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 21 |
11/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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11/12/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
07/12/2017 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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| 18 |
06/12/2017 11:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 17 |
28/11/2017 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 16 |
28/11/2017 07:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 3 |
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| 15 |
21/11/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
21/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 13 |
08/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 12 |
07/11/2017 15:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
07/11/2017 15:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
24/10/2017 16:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
24/10/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
24/10/2017 11:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 7 |
18/10/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
17/10/2017 16:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
17/10/2017 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
16/10/2017 13:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
16/10/2017 12:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
16/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
16/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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