Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011224-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011224-0
Número Único
0011224-64.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2017 10:55

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDA DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT
  • HOSPITAL GETULIO VARGAS - DIRETORIA DO HGV
Advogados
Requerente
  • KLÉSIA PAIVA DE MELO MORAES
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 15/03/2022 11:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado decisão ao juízo de origem via sei. Provimento 016/2009.

11/03/2022 12:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado decisão ao juízo de origem via sei. Provimento 016/2009.

Movimento excluído em 15/03/2022 10:53
Motivo: ERRO EQUIVOCADO

111 24/08/2021 09:26
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

110 24/08/2021 09:23
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2020

    Documento não disponível
109 12/03/2021 15:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Documento não disponível
108 06/11/2020 12:31
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ciente protocolo nº 000849/2020

107 06/11/2020 12:29
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000649/2020

106 27/10/2020 10:05
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0849

    Documento não disponível
105 27/10/2020 10:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 18/09/2020 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 15/09/2020 12:38
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
102 04/09/2020 13:02
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0649

    Documento não disponível
101 04/09/2020 13:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
100 29/06/2020 10:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
99 19/06/2020 18:45
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600264

98 11/03/2020 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 07/03/2020 17:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 31/01/2020 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 05/12/2019 14:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 08/11/2019 07:11
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 06/11/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
92 05/11/2019 15:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 05/11/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

90 05/11/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
89 04/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 34, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 04/11/2019 09:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo conhecido e provido

87 25/10/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 25/10/2019 08:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 24/10/2019 13:35
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA SILVA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, ESTADO DO PIAUÍ e HOSPITAL GETULIO VARGAS - DIRETORIA DO HGV e provido

    Documento não disponível
84 22/10/2019 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 15/10/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 15/10/2019 10:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

81 15/10/2019 10:00
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 3

80 11/10/2019 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 11/10/2019 13:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 11/10/2019 13:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
77 24/06/2019 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 18/06/2019 15:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 18/06/2019 15:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
74 27/05/2019 13:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 27/05/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 27/05/2019 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 27/05/2019 09:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ, para os devidos fins.

    Documento não disponível
70 19/02/2019 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 18/02/2019 16:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/02/2019 16:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000082/2019

67 15/01/2019 15:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0082/2019.

    Documento não disponível
66 15/01/2019 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 09/10/2018 15:13
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 06/06/2018 08:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
63 28/05/2018 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 101/FLS.

    Documento não disponível
62 17/05/2018 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

61 16/05/2018 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 16/05/2018 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar agravante.

    Documento não disponível
16/05/2018 09:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravante.

Movimento excluído em 16/05/2018 10:01
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

58 15/05/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

57 14/05/2018 08:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 08/02/2018 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
55 02/02/2018 11:12
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS C/AUTOS

    Documento não disponível
54 24/01/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FMS C/AUTOS

53 22/01/2018 12:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para FMS com autos em anexo

    Documento não disponível
22/01/2018 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA FMS COM AUTOS EM ANEXO

Movimento excluído em 22/01/2018 12:11
Motivo: MOV ERRADO

51 22/01/2018 11:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
50 16/01/2018 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 15/01/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15/01/2018 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 15/01/2018 08:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

47 15/01/2018 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 11/01/2018 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

45 09/01/2018 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/01/2018 16:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19092/2017

43 14/12/2017 09:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetida à SESCAR CÍVEL - petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
42 12/12/2017 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 11/12/2017 13:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

40 11/12/2017 13:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 11/12/2017 07:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019092

    Documento não disponível
38 06/12/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

37 05/12/2017 16:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/12/2017 16:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18169/2017

35 27/11/2017 16:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18169/2017

    Documento não disponível
34 27/11/2017 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
33 31/10/2017 18:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/Procuração-FMS Nº 016576/2017.

    Documento não disponível
32 30/10/2017 10:58
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

HUT FLS. 68

    Documento não disponível
31 30/10/2017 10:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SAÚDE FLS 70

    Documento não disponível
30 26/10/2017 13:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
29 26/10/2017 07:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

28 25/10/2017 08:52
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE

    Documento não disponível
27 25/10/2017 08:49
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

HGV

    Documento não disponível
26 24/10/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

HUT FLS. 68;
SEC. SAÚDE FLS. 70

25 24/10/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

24 24/10/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

HGV

23 23/10/2017 10:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
22 23/10/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 20/10/2017 12:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15976/2017

20 18/10/2017 19:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015976/2017.

    Documento não disponível
19 18/10/2017 15:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

18 18/10/2017 15:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

17 18/10/2017 13:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 18/10/2017 13:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
18/10/2017 12:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA PGE COM AUTOS EM ANEXO.

Movimento excluído em 18/10/2017 13:40
Motivo: EXPEDIR CERTIDÃO

14 18/10/2017 12:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 18/10/2017 12:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL COM DECISÃO PARA JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
12 18/10/2017 12:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
11 18/10/2017 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

10 18/10/2017 11:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 18/10/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
8 18/10/2017 11:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

7 18/10/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 17/10/2017 17:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/10/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 17/10/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 10:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/10/2017 10:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível