Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011260-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011260-4
Número Único
0000459-58.2014.8.18.0026
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
17/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2017 08:55

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JANILEUSA DA SILVA SOUSA
Requerido
  • PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI
Advogados
Requerentes
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
Requerido
  • FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 07/12/2021 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE CAMPO MAIOR

75 07/10/2021 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO PARA O INTERIOR

74 23/09/2021 10:27
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 23/09/2021 10:26
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/09/2020

    Documento não disponível
72 14/09/2021 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

    Documento não disponível
71 30/06/2021 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 13/01/2021 12:40
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.:175, juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 16/12/2020 10:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
68 30/01/2020 15:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos.

    Documento não disponível
67 23/01/2020 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 21/01/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
65 20/01/2020 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 33, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/01/2020 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 20/01/2020 12:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 15/01/2020 10:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 14/01/2020 08:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 14/01/2020 08:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539346

59 24/10/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:168, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
58 23/09/2019 12:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 09/09/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
56 06/09/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 73, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 06/09/2019 12:30
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
54 06/09/2019 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 06/09/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 06/09/2019 08:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 04/09/2019 11:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 03/09/2019 08:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 27/08/2019 12:17
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 02/08/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 02/05/2019 12:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 02/05/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 02/05/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
44 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 49, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 30/04/2019 12:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 26/03/2019 16:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA.

    Documento não disponível
41 26/03/2019 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 26/03/2019 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 25/03/2019 16:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JANILEUSA DA SILVA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
38 19/03/2019 15:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs.

    Documento não disponível
37 19/03/2019 11:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 14

36 12/03/2019 12:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 24

35 12/03/2019 12:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019).

    Documento não disponível
34 25/02/2019 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 25/02/2019 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2019

32 25/02/2019 09:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 4

31 22/02/2019 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 22/02/2019 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 22/02/2019 08:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 05/03/2018 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 02/03/2018 17:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 02/03/2018 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
02/03/2018 15:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/03/2018 16:09
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

02/03/2018 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 02/03/2018 16:09
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

23 06/02/2018 15:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 06/02/2018 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

21 06/02/2018 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

20 06/02/2018 12:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 12/12/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 11/12/2017 16:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 11/12/2017 16:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18781/2017

16 05/12/2017 18:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº18781/2017

    Documento não disponível
15 05/12/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
14 22/11/2017 11:45
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao WEVERTON MACEDO ROCHA.

    Documento não disponível
13 17/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
12 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 104, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 16/11/2017 09:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 08/11/2017 18:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 08/11/2017 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/11/2017 11:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 23/10/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

6 18/10/2017 18:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/10/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 18/10/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/10/2017 08:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/10/2017 14:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível