Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011297-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011297-5
Número Único
0011297-36.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.067,62
Boletos
  • 441 614 1110350 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
18/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2017 11:49

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Diogo Elvas Falcão Oliveira
  • ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO
  • ALEXSANDRA DE LIMA
  • ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL
  • ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
  • ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
  • BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA
  • BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
  • CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
  • Daniel Souza Volpe
  • DIEGO SOARES PEREIRA
  • EDIMAR CHAGAS MOURAO
  • FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE
  • FELIPE DANTAS DE CARVALHO
  • FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO
  • GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA
  • HELOÍSA MARIA DE ANDRADE CORTEZ
  • HELVECIO VERAS DA SILVA
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JOSUÉ SILVA NEVES
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • JULIANA MELO DE PINHO
  • Karine Rodrigues Mattos
  • KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA
  • KÍLVIA MARA AGUIAR
  • LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
  • LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES
  • LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO
  • LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO
  • MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
  • MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT
  • MARIANA CERQUEIRA FELIX
  • MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE
  • PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
  • RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS
  • RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA
  • RÔMULO SILVA LINHARES
  • SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE
  • SUZYANE MOURA LIMA
  • THALYTA MEDEIROS VIEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/08/2019 10:45

Partes

Requerente
  • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO
  • ALEXSANDRA DE LIMA
  • ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL
  • ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
  • ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
  • BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA
  • BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA
  • CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
  • Daniel Souza Volpe
  • DIEGO SOARES PEREIRA
  • Diogo Elvas Falcão Oliveira
  • EDIMAR CHAGAS MOURAO
  • FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE
  • FELIPE DANTAS DE CARVALHO
  • FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO
  • GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA
  • HELOÍSA MARIA DE ANDRADE CORTEZ
  • HELVECIO VERAS DA SILVA
  • Isael Bernardo de Oliveira
  • JOSUÉ SILVA NEVES
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • JULIANA MELO DE PINHO
  • Karine Rodrigues Mattos
  • KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA
  • KÍLVIA MARA AGUIAR
  • LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
  • LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES
  • LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO
  • LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO
  • MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
  • MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT
  • MARIANA CERQUEIRA FELIX
  • MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE
  • PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
  • RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS
  • RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA
  • RÔMULO SILVA LINHARES
  • SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE
  • SUZYANE MOURA LIMA
  • THALYTA MEDEIROS VIEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 16/04/2021 14:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
80 08/04/2021 09:05
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (provimento nº 016/2009)

79 08/04/2021 09:03
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2021

    Documento não disponível
78 15/12/2020 12:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 2018700010029729

77 09/12/2020 10:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

76 09/12/2020 00:08
4 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2020.

    Documento não disponível
75 08/12/2020 18:42
4 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.042, página Nº 62, de 08/12/2020, com a publicação no dia 09/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 08/12/2020 08:58
4 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 01/12/2020 08:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 27/11/2020 08:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 25/11/2020 16:49
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 13/11/2020 10:34
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/11/2020, Ordem: 1

69 28/10/2020 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 27/10/2020 09:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso 201800010029729

    Documento não disponível
67 27/10/2020 09:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 16/07/2020 13:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 16/07/2020 12:55
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 06/03/2020 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 06/03/2020 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.03.2020

62 06/03/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 1

61 02/03/2020 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 28/02/2020 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 28/02/2020 11:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 30/01/2020 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 28/01/2020 09:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/01/2020 09:39
 5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/01/2020 09:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

55 28/01/2020 09:38
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ em 28/01/2020.

    Documento não disponível
54 14/10/2019 15:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:134, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 02/09/2019 11:29
5 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao requerido, ora embargado

    Documento não disponível
52 30/08/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

    Documento não disponível
51 29/08/2019 14:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010029729

50 29/08/2019 13:44
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 52, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 29/08/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 29/08/2019 08:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 28/08/2019 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 27/08/2019 15:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/08/2019 15:03
5 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002440/2019

44 27/08/2019 10:45
5 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 26/08/2019 08:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010029729

42 22/08/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 22/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
40 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 66, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 21/08/2019 12:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

38 14/08/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 14/08/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 13/08/2019 12:24
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
35 07/08/2019 08:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 02/08/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.08.2019

33 02/08/2019 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 4

32 30/07/2019 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 30/07/2019 08:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 30/07/2019 08:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 08/04/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 04/04/2019 15:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
27 04/04/2019 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201800010029729

    Documento não disponível
26 16/10/2018 14:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

APENSO 2018.000.1002972-9

    Documento não disponível
25 16/10/2018 14:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010029729

24 16/10/2018 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 16/10/2018 10:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 08/10/2018 08:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 12/09/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 11/09/2018 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 11/09/2018 08:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 06/09/2018 14:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 06/09/2018 14:33
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ em 06/09/2018.

    Documento não disponível
16 24/07/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AR ref. a carta de intimação de fls: 102, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 10/07/2018 10:03
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010029729

    Documento não disponível
14 14/05/2018 18:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
13 13/03/2018 12:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
12 07/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
11 06/03/2018 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 50, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 06/03/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 06/03/2018 08:55
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 24/10/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

6 23/10/2017 09:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/10/2017 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 18/10/2017 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/10/2017 11:49
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/10/2017 11:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 18/10/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 16/04/2021 14:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
80 08/04/2021 09:05
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (provimento nº 016/2009)

79 08/04/2021 09:03
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2021

    Documento não disponível
78 15/12/2020 12:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 2018700010029729

77 09/12/2020 10:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 01/12/2020 08:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 27/11/2020 08:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 25/11/2020 16:49
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 13/11/2020 10:34
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/11/2020, Ordem: 1

69 28/10/2020 12:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 27/10/2020 09:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso 201800010029729

    Documento não disponível
67 27/10/2020 09:56
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 16/07/2020 13:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 16/07/2020 12:55
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 06/03/2020 15:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 06/03/2020 10:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.03.2020

62 06/03/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 1

61 02/03/2020 08:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 28/02/2020 12:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 28/02/2020 11:17
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 30/01/2020 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 28/01/2020 09:44
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/01/2020 09:39
 5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/01/2020 09:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

55 28/01/2020 09:38
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ em 28/01/2020.

    Documento não disponível
54 14/10/2019 15:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:134, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
52 30/08/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

    Documento não disponível
51 29/08/2019 14:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010029729

50 29/08/2019 13:44
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 52, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 29/08/2019 09:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 29/08/2019 08:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 28/08/2019 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 27/08/2019 15:04
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 26/08/2019 08:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010029729

42 22/08/2019 08:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 22/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
40 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 66, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 21/08/2019 12:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

38 14/08/2019 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 14/08/2019 08:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 13/08/2019 12:24
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. e não-provido

    Documento não disponível
35 07/08/2019 08:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 02/08/2019 10:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.08.2019

33 02/08/2019 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 4

32 30/07/2019 09:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 30/07/2019 08:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 30/07/2019 08:39
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 08/04/2019 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 04/04/2019 15:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
27 04/04/2019 15:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201800010029729

    Documento não disponível
26 16/10/2018 14:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

APENSO 2018.000.1002972-9

    Documento não disponível
25 16/10/2018 14:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010029729

24 16/10/2018 11:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 16/10/2018 10:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 08/10/2018 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 12/09/2018 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 11/09/2018 11:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 11/09/2018 08:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 06/09/2018 14:35
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 06/09/2018 14:33
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ em 06/09/2018.

    Documento não disponível
16 24/07/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AR ref. a carta de intimação de fls: 102, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 10/07/2018 10:03
6 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010029729

    Documento não disponível
14 14/05/2018 18:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
13 13/03/2018 12:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
12 07/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
11 06/03/2018 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 50, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 06/03/2018 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 06/03/2018 08:55
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 24/10/2017 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

6 23/10/2017 09:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/10/2017 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 18/10/2017 12:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/10/2017 11:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 18/10/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 09/12/2020 00:08
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2020.

    Documento não disponível
75 08/12/2020 18:42
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.042, página Nº 62, de 08/12/2020, com a publicação no dia 09/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 08/12/2020 08:58
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 02/09/2019 11:29
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao requerido, ora embargado

    Documento não disponível
45 27/08/2019 15:03
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002440/2019

44 27/08/2019 10:45
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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Ouvidoria: 0800 086 6666