Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011324-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011324-4
- Número Único
- 0000758-86.2016.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.000,00
- Data de Autuação
- 23/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/10/2017
- Origem
-
-
0000758-86.2016.8.18.0051
Exibição de Documento ou Coisa
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 62 |
08/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
||
| 61 |
03/07/2019 11:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 60 |
01/07/2019 09:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 59 |
28/06/2019 11:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRONTEIRAS - PI. |
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| 58 |
28/06/2019 11:28 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019 |
|
| 57 |
05/04/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:83, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
|
| 56 |
26/02/2019 09:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
|
|
| 55 |
08/01/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 54 |
07/01/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
||
| 53 |
07/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
|
|
| 52 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 85, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 51 |
19/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso Conhecido e |
|
|
| 50 |
10/12/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 49 |
07/12/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 48 |
05/12/2018 17:32 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 47 |
26/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
||
| 46 |
23/11/2018 12:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.12.2018 |
||
| 45 |
23/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 2 |
||
| 44 |
20/11/2018 12:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
20/11/2018 11:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
|
| 42 |
14/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 41 |
13/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 40 |
13/11/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910327368 |
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| 39 |
25/09/2018 15:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 38 |
18/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) |
|
|
| 37 |
05/07/2018 09:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
|
| 36 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
27/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 34 |
27/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
|
|
| 33 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
12/06/2018 17:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 31 |
12/06/2018 17:32 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4785/2018 |
|
| 30 |
27/03/2018 11:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
20/03/2018 15:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
||
| 28 |
20/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
||
| 27 |
20/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018. |
|
|
| 26 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 60, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
19/03/2018 11:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
||
| 24 |
09/03/2018 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
||
| 23 |
08/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 22 |
07/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADÃO MANOEL DE CARVALHO e não-provido |
|
|
| 21 |
26/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 20 |
26/02/2018 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
||
| 19 |
23/02/2018 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 50 |
||
| 18 |
22/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
22/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 16 |
06/02/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 15 |
05/02/2018 20:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 14 |
05/02/2018 20:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 13 |
18/12/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 12 |
09/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/11/2017. |
|
|
| 11 |
08/11/2017 17:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 73, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 9 |
07/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
07/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
|
|
| 7 |
24/10/2017 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
||
| 6 |
23/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
23/10/2017 13:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
23/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
23/10/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
23/10/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
08/07/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
|
| 61 |
03/07/2019 11:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
|
| 60 |
01/07/2019 09:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 59 |
28/06/2019 11:29 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE FRONTEIRAS - PI. |
|
| 57 |
05/04/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:83, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
| 56 |
26/02/2019 09:46 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. |
|
| 55 |
08/01/2019 09:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
07/01/2019 09:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
|
| 53 |
07/01/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
|
| 52 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 85, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
19/12/2018 09:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso Conhecido e |
|
| 50 |
10/12/2018 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
07/12/2018 09:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
26/11/2018 09:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 46 |
23/11/2018 12:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.12.2018 |
|
| 45 |
23/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 2 |
|
| 44 |
20/11/2018 12:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
20/11/2018 11:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 42 |
14/11/2018 10:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
13/11/2018 13:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
13/11/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910327368 |
|
| 39 |
25/09/2018 15:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
18/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) |
|
| 37 |
05/07/2018 09:28 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 36 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 35 |
27/06/2018 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
27/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
|
| 33 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 32 |
12/06/2018 17:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
20/03/2018 15:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 28 |
20/03/2018 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
|
| 27 |
20/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018. |
|
| 26 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 60, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
19/03/2018 11:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
| 24 |
09/03/2018 11:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 23 |
08/03/2018 10:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
07/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADÃO MANOEL DE CARVALHO e não-provido |
|
| 21 |
26/02/2018 09:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 20 |
26/02/2018 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 19 |
23/02/2018 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 50 |
|
| 18 |
22/02/2018 11:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
22/02/2018 09:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
06/02/2018 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
05/02/2018 20:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 14 |
05/02/2018 20:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 13 |
18/12/2017 15:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 12 |
09/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/11/2017. |
|
| 11 |
08/11/2017 17:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 73, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
07/11/2017 13:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
07/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
|
| 7 |
24/10/2017 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 6 |
23/10/2017 13:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
23/10/2017 13:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
23/10/2017 10:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
23/10/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/10/2017 08:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
28/06/2019 11:28 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019 |
|
| 48 |
05/12/2018 17:32 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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12/06/2018 17:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4785/2018 |
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27/03/2018 11:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666