Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.011326-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011326-8
Número Único
0000572-70.2014.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
23/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2017 08:32

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requerido
  • HELITO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
  • VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 14/09/2021 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

88 10/09/2021 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

87 30/08/2021 08:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Barras)

86 30/08/2021 08:18
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/10/2020

    Documento não disponível
85 23/08/2021 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

84 10/08/2021 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 10/08/2021 10:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 03/08/2021 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 05/05/2021 08:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 05/05/2021 08:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910636696

79 29/04/2021 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 24/01/2021 22:38
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 25/06/2020 14:27
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 05/03/2020 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 17/12/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 16/12/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 16/12/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
72 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 33, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/12/2019 08:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 04/11/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 04/11/2019 08:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 01/11/2019 11:22
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 23/10/2019 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 23/10/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.10.2019

65 22/10/2019 16:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO - NÃO HOUVE SESSÃO DIA 22-10-2019.

    Documento não disponível
64 22/10/2019 15:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/10/2019, Ordem: 5

63 11/10/2019 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 11/10/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2019

61 11/10/2019 08:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2019, Ordem: 3

60 09/10/2019 11:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 09/10/2019 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 09/10/2019 11:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 01/10/2019 10:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 30/09/2019 12:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 30/09/2019 12:21
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELITO GOMES DE OLIVEIRA em 30/09/2019.

    Documento não disponível
54 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
53 19/09/2019 13:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 67, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 19/09/2019 08:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 19/09/2019 08:38
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 18/09/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 17/09/2019 16:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 17/09/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910494622

46 16/09/2019 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
16/09/2019 13:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 16/09/2019 14:12
Motivo: MOV EQUIVOCADO

44 12/09/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
43 11/09/2019 14:03
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 69, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 10/09/2019 14:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 18/06/2019 19:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 04/06/2019 16:47
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Valdirene Moreira Lima Pereira.

    Documento não disponível
39 04/06/2019 16:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910454550

38 04/06/2019 16:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910487479

37 04/06/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910478256

36 04/06/2019 14:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 17/05/2019 08:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 08/05/2019 14:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 08/05/2019 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 08/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
31 07/05/2019 14:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 37, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 07/05/2019 08:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 04/04/2019 16:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 26/03/2019 16:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA.

    Documento não disponível
27 26/03/2019 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 26/03/2019 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 25/03/2019 16:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 19/03/2019 15:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs.

    Documento não disponível
23 19/03/2019 11:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 15

22 12/03/2019 12:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 25

21 12/03/2019 12:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019).

    Documento não disponível
20 25/02/2019 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 25/02/2019 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2019

18 25/02/2019 09:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 5

17 22/02/2019 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/02/2019 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 22/02/2019 09:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 20/02/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 19/02/2018 17:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 19/02/2018 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/02/2018 14:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 06/02/2018 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 06/02/2018 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 06/02/2018 11:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 24/10/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

6 23/10/2017 19:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/10/2017 19:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 23/10/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/10/2017 08:32
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/10/2017 08:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/10/2017 08:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível