Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011372-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011372-4
Número Único
0011372-75.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Licenças > Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 72D 9B9 1105908 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
23/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2017 13:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BRASILVITA TERESINA DOIS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME
Requerido
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui
Advogados
Requerentes
  • JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
  • ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 11/03/2019 10:47
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 11/03/2019 10:46
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
51 07/03/2019 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
50 08/02/2019 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 24/10/2018 18:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 11/10/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
47 05/10/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 09/08/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 09/08/2018 07:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 09/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
43 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 61, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 08/08/2018 08:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 06/08/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 06/08/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 06/08/2018 08:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
38 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
37 23/07/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

36 23/07/2018 10:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 32

35 23/07/2018 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

34 23/07/2018 07:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

33 23/07/2018 07:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 12/04/2018 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 11/04/2018 08:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 11/04/2018 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
29 07/02/2018 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 07/02/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 07/02/2018 10:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
25 19/01/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 17/01/2018 19:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 17/01/2018 19:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 19841/2017

22 17/01/2018 19:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 00025/2018

21 10/01/2018 18:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0025/2017.

    Documento não disponível
20 10/01/2018 18:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 21/12/2017 07:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019841/2017.

    Documento não disponível
18 07/12/2017 09:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
17 01/12/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO.

16 29/11/2017 17:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. DE FAZENDA

    Documento não disponível
15 27/11/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Saúde

14 24/11/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
13 24/11/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação da parte Impetrada.

    Documento não disponível
12 14/11/2017 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 14/11/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 14/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
9 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 267, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 13/11/2017 08:44
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

decisão concedendo a liminar reclamada na inicial.

7 25/10/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/10/2017 12:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/10/2017 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/10/2017 13:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/10/2017 13:02
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/10/2017 12:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 23/10/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível