Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Licenças > Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais72D 9B9 1105908
R$ 289,90 Liquidado
Data | Descrição | Documentos | |
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53 |
11/03/2019 10:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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52 |
11/03/2019 10:46 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018 |
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51 |
07/03/2019 15:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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50 |
08/02/2019 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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49 |
24/10/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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48 |
11/10/2018 13:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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47 |
05/10/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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46 |
09/08/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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45 |
09/08/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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44 |
09/08/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018. |
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43 |
08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 61, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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42 |
08/08/2018 08:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/08/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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06/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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38 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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37 |
23/07/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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36 |
23/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 32 |
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35 |
23/07/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento. |
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34 |
23/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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33 |
23/07/2018 07:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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32 |
12/04/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31 |
11/04/2018 08:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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30 |
11/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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29 |
07/02/2018 14:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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28 |
07/02/2018 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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27 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26 |
07/02/2018 10:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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25 |
19/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24 |
17/01/2018 19:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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23 |
17/01/2018 19:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 19841/2017 |
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22 |
17/01/2018 19:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 00025/2018 |
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21 |
10/01/2018 18:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0025/2017. |
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20 |
10/01/2018 18:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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19 |
21/12/2017 07:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 019841/2017. |
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18 |
07/12/2017 09:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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17 |
01/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO. |
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16 |
29/11/2017 17:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC. DE FAZENDA |
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15 |
27/11/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Saúde |
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14 |
24/11/2017 10:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE. |
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13 |
24/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação da parte Impetrada. |
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12 |
14/11/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
14/11/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
14/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/11/2017. |
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9 |
13/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 267, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
13/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar decisão concedendo a liminar reclamada na inicial. |
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7 |
25/10/2017 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
24/10/2017 12:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
24/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
23/10/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
23/10/2017 13:02 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
23/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
23/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |