Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011408-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.011408-0
- Número Único
- 0012157-93.2003.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 24/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/10/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0012157-93.2003.8.18.0140
Acao popular
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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17/09/2018 11:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem. |
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17/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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03/09/2018 17:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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20/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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07/06/2018 19:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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04/06/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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22/03/2018 08:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20/03/2018 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018. |
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19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 72, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/03/2018 13:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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06/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA e não-provido |
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26/02/2018 08:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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20/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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19/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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19/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 14 |
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16/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16/02/2018 11:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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19/12/2017 15:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/12/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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04/12/2017 17:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/12/2017 17:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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04/12/2017 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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26/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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25/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/10/2017 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/10/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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24/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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24/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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24/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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