Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011466-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011466-2
Número Único
0002099-22.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.831,48
Data de Autuação
24/10/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2017 08:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • LUCELIA DE SOUSA SOARES
Advogados
Requerente
  • MARLON BRITO DE SOUSA
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 25/03/2020 10:02
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 25/03/2020 10:00
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910587363

63 04/02/2020 16:22
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/12/2019 14:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 10/12/2019 10:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

60 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
59 06/12/2019 18:13
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 32, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 06/12/2019 15:27
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 04/11/2019 11:00
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
53 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 43

52 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
51 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 60

50 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

48 08/10/2019 08:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 13

47 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 04/09/2019 08:25
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
44 29/08/2019 09:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 28/08/2019 13:24
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/08/2019 13:23
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI em 13/06/2019.

    Documento não disponível
41 23/07/2019 11:03
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:189, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
40 27/06/2019 16:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
39 22/05/2019 09:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
38 22/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
37 21/05/2019 14:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 57, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 20/05/2019 15:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
34 14/05/2019 11:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 13/05/2019 14:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
32 13/05/2019 14:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
31 13/05/2019 14:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910460026

30 13/05/2019 14:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910460026

29 12/04/2019 10:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 11/04/2019 14:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 11/04/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

26 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
25 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 40, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 09/04/2019 12:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

22 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 01/03/2019 12:59
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

18 19/02/2019 08:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 36

17 15/02/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/02/2019 13:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 19/12/2018 10:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-1

    Documento não disponível
14 16/10/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

13 05/12/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des relator.

12 04/12/2017 09:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 04/12/2017 09:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 24/11/2017 16:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 24/11/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 23/11/2017 13:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
7 26/10/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

6 25/10/2017 12:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/10/2017 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/10/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/10/2017 08:54
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/10/2017 14:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/10/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível